O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta quarta-feira (23) seu compromisso com a autonomia dos estados na gestão da segurança pública, durante cerimônia no Palácio do Planalto para a entrega simbólica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, de autoria do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia sido formalmente entregue à Câmara dos Deputados no início de abril.
As informações são da Folha de S.Paulo. O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
“Não sei quantas vezes o Congresso já votou uma PEC que trata da segurança pública com a posição do governo federal. Uma posição muito sábia que não quer interferir na autonomia dos estados na segurança pública”, declarou Lula. A fala é uma resposta direta às críticas de governadores, especialmente de Ronaldo Caiado (Goiás), que inicialmente viam na proposta uma tentativa de centralização federal.
A PEC estabelece diretrizes nacionais para a atuação das forças de segurança e reforça o papel de coordenação do governo federal, mas sem retirar dos estados o controle sobre suas corporações. Diante da reação dos governadores, Lewandowski já havia reiterado que o texto respeita os limites da autonomia estadual.
Lula também destacou a gravidade da atuação do crime organizado no Brasil, que, segundo ele, se transformou em uma “verdadeira multinacional de produzir ilícitos e praticar violência”. O presidente afirmou que o governo federal finalmente assumiu a responsabilidade de se colocar integralmente à disposição dos estados para combater a criminalidade. “Vamos nos colocar à disposição com inteligência, dinheiro, recursos e vontade política para tentar amenizar o susto que o povo passa diariamente, seja por um celular roubado na rua ou por um assalto dentro de casa”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reforçou que a segurança pública será prioridade no Legislativo. Ele disse já ter conversado com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), sobre a atenção que será dada à proposta. Motta também mencionou a criação de um grupo de trabalho permanente, articulado entre o Ministério da Justiça e os líderes do Congresso, para discutir medidas estruturantes voltadas ao setor.
A ideia é que, além da PEC, outras propostas sejam analisadas de forma conjunta, visando uma política de segurança pública mais eficiente e coordenada entre União, estados e municípios.
