A segurança pública deverá ganhar um ministério próprio no governo federal, com inteligência e integração entre as forças policiais no centro da estratégia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou nesta terça-feira (3) o compromisso de criar a pasta, após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública em dois turnos.
O anúncio aponta para uma mudança na organização do Executivo: atualmente, a área está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A declaração de Lula, porém, representa o compromisso com a criação da nova estrutura, cuja implementação ainda depende de formalização.
“Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Prioridades da nova pasta
A proposta anunciada por Lula concentra esforços na coordenação de políticas de segurança e na articulação entre diferentes níveis de governo. O enfrentamento a organizações criminosas deverá orientar o trabalho da nova pasta, com planejamento de ações conjuntas e uso de informações de inteligência.
Ao defender a iniciativa, o presidente relacionou a atuação federal à segurança cotidiana da população.
“O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil”, afirmou.
Lula também parabenizou os senadores pela aprovação da PEC encaminhada pelo Executivo para fortalecer o combate ao crime organizado.
Integração e fortalecimento da PF
A emenda aprovada inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e estabelece mecanismos de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de informações e provas, a integração de bancos de dados e a realização de operações conjuntas. Esses instrumentos buscam ampliar a capacidade de resposta a grupos criminosos que atuam em diferentes regiões.
O texto também fortalece as atribuições da Polícia Federal no enfrentamento de facções e milícias com atuação interestadual ou internacional. Outra previsão permite o policiamento ostensivo da Polícia Rodoviária Federal em ferrovias e hidrovias federais.
A PEC ainda admite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação ostensiva e comunitária, condicionada ao cumprimento dos requisitos legais e dos mecanismos de fiscalização.
Aprovação sem redução da maioridade
A votação foi concluída depois que os senadores decidiram separar as emendas sobre redução da maioridade penal do texto principal. O requerimento passou por 38 votos a 36.
As propostas apresentadas por Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE) não foram incorporadas à PEC. Com isso, o texto avançou sem alterar a maioridade penal.
No primeiro turno, a proposta recebeu 73 votos favoráveis. No segundo, foram 75 votos a favor, sem votos contrários. Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Além da integração das forças de segurança, o texto prevê medidas mais rigorosas contra organizações criminosas e mecanismos de financiamento para o setor.
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