O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval para a formalização da meta contínua de inflação de 3% durante uma reunião nesta terça-feira (25) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo. O encontro discutiu detalhes do texto que estabelece a mudança no sistema de metas de inflação, e o decreto assinado por Lula deve ser publicado no Diário Oficial da União após a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), agendada para quarta-feira (26).
Além de Haddad, o CMN é composto pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Galípolo, favorito a assumir o comando do BC no próximo ano, participou da reunião apesar de não constar inicialmente na agenda oficial.
Desde que deixou o cargo de secretário-executivo da Fazenda e assumiu um posto no Banco Central, Galípolo manteve um canal direto com Lula. O debate sobre a meta de inflação no BC vinha sendo conduzido pela diretoria de Política Econômica, comandada por Diogo Guillen. Roberto Campos Neto, cujo mandato termina em 31 de dezembro, tem se mantido distante do Planalto e foi criticado por Lula.
A mudança no sistema de metas de inflação, vigente há 24 anos, foi anunciada em junho do ano passado por Haddad, que divulgou que, a partir de 2025, o BC passaria a perseguir a meta de forma contínua, não mais anual, com um alvo de 3% para a variação de preços. A autoridade monetária buscará a meta de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, sem se vincular ao modelo atual do ano-calendário.
Sem a formalização da mudança via decreto, detalhes referentes ao modelo do sistema de meta contínua ainda estão indefinidos. Isso inclui o espaço de tempo que o BC terá para buscar a convergência da inflação à meta de 3%, podendo variar de 12 a 24 meses. A dúvida também persiste sobre a prestação de contas do BC em caso de estouro da inflação. Hoje, se a inflação anual fica fora do intervalo de tolerância, o presidente do BC precisa escrever uma carta ao ministro da Fazenda explicando as razões para o descumprimento. Desde a criação do sistema de metas para a inflação no Brasil, em 1999, sete cartas foram escritas, duas delas por Campos Neto.
A lei de autonomia do BC, em vigor desde 2021, também determina que o chefe da autoridade monetária vá ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos pelo menos duas vezes ao ano. A norma vigente manda o CMN fixar as metas de inflação a serem buscadas pelo BC com três anos de antecedência. Sem o decreto formalizando a mudança, o colegiado teria que anunciar nesta quarta-feira a meta de 2027 para seguir o rito habitual.
Com informações da Folha de S. Paulo.
