Em 27 de agosto passado, Paulo Celso Pereira publicou, no Globo, o excelente artigo “O risco para o STF não está no Senado, mas no Planalto”. O jornalista chamava atenção para reviravoltas de decisões históricas chanceladas pela atual ampla maioria conservadora da Suprema Corte americana, revertendo garantias ao direito ao aborto e ao uso do preceito de raças na seleção de alunos nas universidades. Segundo ele, isso resultava de estratégia do Partido Republicano de ocupar a Suprema Corte com nomes confiáveis e jovens, visando a primazia do prisma regressista por décadas, já que lá o cargo é vitalício. Atualmente, os tradicionalistas ganham de lavada sobre os reformadores: seis a três.

O articulista alertava ainda para o risco dessa perspectiva retrógrada se replicar no nosso Supremo Tribunal Federal. E lembrava do tanto que avançamos, recentemente, no sentido civilizacional, sob o abrigo do STF: reconhecimento das relações homoafetivas, liberação do aborto de anencéfalos, reconhecimento das cotas raciais nas universidades, descriminalização da maconha, paridade penal da homofobia ao racismo etc. Tudo fruto de diversas composições na Corte, eventualmente, progressistas, e, não, necessariamente ideológicas. Pela rotatividade natural, alterava-se o corpo de ministros, entretanto prevalecia o espírito laico de contemporaneidade. Não temos um STF de vanguarda, contudo de essência liberal, receptivo aos novos tempos.

O presidente da República, eleito em 2026, indicará três ministros para as cadeiras de Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. A antecipação da aposentadoria de Luís Roberto Barroso abriu uma vaga extemporânea, para a qual o presidente Lula optou por Jorge Messias, advogado-geral da União. Nome que, no momento, encontra a resistência de Davi Alcolumbre, o todo-poderoso comandante do Senado. O rito de triagem de ministros para o STF é simples: o presidente da República evidencia o aspirante e o Senado o referenda ou não. Como se sabe, Alcolumbre se rebelou, e não se contenta em conduzir o processo constitucional; quer ele próprio designar o aliado Rodrigo Pacheco. E, por ora, a nomeação de Messias subiu no telhado.

Desde os primórdios da República no século XIX, no governo Floriano Peixoto, o Senado não recusa deliberações presidenciais para o Supremo. Na ocasião, cinco pleitos foram refutados, inclusive o de Cândido Barata Ribeiro, que chegou a vestir a toga, e, depois de dez meses, o Senado o despiu. A legislação da época permitia a posse antes da sanção senatorial. Ele era médico, sem vínculos formais com a área do Direito, razão de seu descarte. Posteriormente, Barata Ribeiro foi prefeito da Capital Federal, senador e denomina importante artéria viária de Copacabana. Da instalação de República para cá, todas as outras 171 sugestões presidenciais receberam o aval do Senado. Há cerca de 140 anos, o Senado acolhe, sem exceções, os caprichos presidenciais.

Ultimamente, o STF associou-se, com protagonismo, a várias instituições e a enormes parcelas da sociedade na resistência à tentativa de golpe encabeçada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a democracia brasileira sobreviveu. No enfrentamento contra o golpismo, muitas vezes a Corte exorbitou, na impudica lógica de que os fins justificavam os meios e sob o olhar indulgente dos contingentes democráticos. Especialistas, mídias e sensatos apontam que os excessos vão além. Censura à imprensa, prisões preventivas artificialmente espichadas, penalidades desproporcionais para a caterva do 8 de Janeiro, promiscuidades relacionais entre ministros e potenciais apenados e decisões monocráticas aos magotes incorporaram-se à rotina do Supremo. Nos últimos dias, arbítrios dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ilustraram a exorbitância. “Os ministros viraram entidades próprias, e cada um atua de acordo com o seu pensamento e seu desejo, e não com a Constituição”, sintetizou o jornalista Merval Pereira.

O Judiciário não é o único Poder degenerado da infeliz República brasileira; o Executivo e, principalmente, o Legislativo o ombreiam. Uma das razões da hipertrofia do STF é a descomedida “judicialização” da política por parte dos demais Poderes. No Congresso, a abortada PEC da Blindagem – por escandalosa em demasia – é a síntese da prática legislativa lá e alhures. A quase totalidade dos parlamentares somente pensa em seus próprios benefícios. São raríssimos os balizados pelo espírito público, e essa anomalia não é de hoje e só se agrava.

Toda compilação acima não é novidade nos ambientes minimamente informados. E chegamos até aqui para contextualizar e enfatizar o que é, perigosamente, singular: o Lula III inclina-se por fortalecer o conservadorismo no STF, mimetizando, involuntariamente, a regressiva experiência da Suprema Corte dos EUA. O ex-presidente Jair Bolsonaro já incubara dois “jovens” apóstolos do conservantismo no STF. Um é pastor e o outro, mestre maçom.

Decepcionado por designações pretéritas, que ele imaginava obsequiosas durante o seu calvário na Lava Jato, Lula trocou o critério de escolhas para o Supremo, priorizando a relação interpessoal e presumivelmente protetiva em vez da distinção, meramente, institucional e qualitativa. Suponho que Flávio Dino, Cristiano Zanin e, agora, Jorge Messias possam até a ter cabedal jurídico para o cargo. Não tenho credenciais para esse escrutínio. Porém, não foi isso que os credenciou, e, sim, uma suposta lealdade irrestrita, sobretudo de Zanin e de Messias, sendo Dino originário da trincheira da militância esquerdista. Há nuances entre eles. Dino não é conservador. No século passado, o sábio senador Nelson Carneiro me ensinara que “a lealdade é a moeda mais valorizada da política”. Acontece que Zanin e Messias são conservadores, embora com graduações, aparentemente, distintas. No entanto, não parecem ser conservadores de progênie liberal, como foram, por exemplo, os ultracatólicos Célio Borja e Carlos Alberto Menezes Direito, indicados, respectivamente, por José Sarney e pelo próprio Lula em administração passada. Aliás, o Supremo tem sido reduto, historicamente, conservadorista, todavia, na média, não fundamentalista.

Agora, o reacionarismo abeira-se. O católico Zanin já se pronunciou contra a descriminalização da maconha e a equiparação da homofobia aos crimes de injúria racial. E o evangélico Jorge Messias reúne como principais cabos eleitorais, dentro do Supremo, justamente os dois ministros escalados por Bolsonaro. Ele é um “irmão de fé”, nos dizeres do bolsonarista André Mendonça. Não deixa de ser sugestivo de qual é a sua verdadeira praia. Para os conservadores tradicionalistas, Messias é um deles.

Pensando, unicamente, em se proteger de futuros e imprevistos infortúnios, Lula fortalece a sua bancada particular e, colateralmente, o regressismo no STF. Não é o único a aderir à essa prática, desavergonhadamente, pessoal e antirrepublicana. Bolsonaro também o fez. Matéria, do UOL, registra que 32% dos conselheiros dos tribunais de contas estaduais e municipais são de familiares de políticos ou de ex-políticos. É a banalização da desfaçatez, em um mundo do salve-se quem puder. O Brasil não cultiva estadistas.

De modo geral, igual equívoco é o rejuvenescimento do Supremo, um polo de imenso poder sem a ratificação do voto popular. Assim como há idade máxima – 75 anos – para a expulsória, deveria haver datação mínima para a admissão. Não é razoável que ministros, a despeito de suas qualidades, usufruam de um assento privilegiadíssimo, por mais de 15 anos, em instância quase imperial, sem o respaldo direto do povo. O horizonte de saída de André Mendonça e de Nunes Marques é o longínquo ano de 2047. E o de Cristiano Zanin, 2050. Se lograr êxito em sua intenção, Jorge Messias só sairá do Supremo daqui a três décadas, em 2055, quando todos os craques do futebol mundial do presente já terão abandonado os gramados, mesmo a criançada das bases. Tem cabimento isso?

Os 80 anos de Lula, sendo reeleito presidente ou não, anunciam um porvir político limitado. Considerando que os apadrinhados Zanin e Messias – este se confirmado – possam, ocasionalmente, lhe serem devotados e úteis no STF, essa utilidade terá prazo de validade e será específica. No resto do tempo e sem as amarras com Lula, ambos deverão dar vazão as suas naturezas e tendem a se transformarem em guardiões de causas anacrônicas e, até mesmo, reacionárias por período, psicologicamente, sem-fim. Traduzindo; quando Lula passar, deixará, no mínimo, dois missionários do atraso de herança no Supremo.

Somadas as indicações de Lula às de Bolsonaro, o STF está perto de perder a sua tênue maioria progressista, que é fundamental para se contrapor ao conservadorismo crescente do Legislativo e às incertezas da gangorra ideológica do Executivo, estabelecendo equilíbrio primordial.

No Supremo Tribunal Federal, cabe a inesquecível expressão da saga Game of Thrones: “Winter is coming”.