O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma audiência pública para debater os impactos econômicos, sociais e de saúde relacionados às apostas esportivas e jogos on-line. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que questiona a lei que regulamentou essas atividades.
Fux destacou a importância de “esclarecer as diversas questões técnicas associadas à saúde mental, os impactos neurológicos decorrentes das apostas no comportamento humano, os efeitos econômicos para o setor comercial, assim como as implicações para a economia doméstica e as consequências sociais envolvidas”.
A audiência será realizada no dia 11 de novembro. Qualquer interessado pode apresentar um requerimento de participação, que será analisado pelo ministro. Fux já convidou para participarem os ministérios da Fazenda, da Saúde e dos Direitos Humanos, o Banco Central, a Câmara e o Senado, entre outras organizações. Na sociedade civil, também foram convidadas, além da própria CNC, a Associação Nacional de Jogos.
Na ação apresentada ao STF, a CNC afirma que a lei está causando “prejuízos incalculáveis à economia doméstica, em especial ao comércio varejista, bem como à saúde mental dos apostadores”, e que as apostas esportivas “representam verdadeiro risco à situação financeira de muitos indivíduos, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade”.
A lei questionada foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro. O texto regulamenta e prevê uma taxação sobre as apostas esportivas on-line, o que inclui jogos virtuais esportivos e não esportivos, como cassinos e bingos on-line.
Com informações de O Globo.
