O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser contrário a mandatos temporários para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa posição contraria o que defende o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ao blog de Andréia Sadi, no g1, Lira disse não acreditar que a proposta tenha algum efeito prático para melhorar a relação entre o Supremo e o Congresso. Para Lira, o foco deve ser em medidas relacionadas às decisões da Corte.
Atualmente, os mandatos dos ministros do Supremo são aposentados compulsoriamente ao
No entanto, senadores de diversos partidos defendem a aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que fixa o mandato em 8 anos, sem direito à recondução.
A ideia – que não é nova – voltou a circular depois que o STF, na visão desses parlamentares, começou a discutir temas que o Legislativo considera não estarem maduros, como a descriminalização do aborto.
Na segunda-feira (2), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se mostrou favorável ao mandato temporário para o Supremo.
“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o Poder Judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou ele.
Na avaliação de Lira, entretanto, o ideal para melhorar relação entre Congresso e Supremo é abordar medidas que não tratem dos mandatos dos ministros – como prazo ou, mesmo impeachment –, e sim que foquem nos impactos das decisões monocráticas da Corte, por exemplo.
Nesse sentido, nesta quarta (4), a Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera, entre outros pontos, as regras para pedido de vista (prazo extra) e para decisões individuais de ministros do STF.
Lira disse ao blog de Andréia Sadi que, se passar no Senado, vai colocar a proposta para votação na Câmara
“O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico”, diz o presidente da Câmara.
