O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na noite desta terça-feira (18) a criação de uma “comissão representativa” para analisar o mérito do projeto de lei Antiaborto por Estupro. A intenção é que esse grupo comece a atuar no segundo semestre para garantir um debate amplo e aprofundado sobre o assunto, sem pressa ou precipitação.
Lira destacou que a decisão de adiar o debate ocorre após pressões de diversos setores da sociedade, que se mostraram contrários ao projeto de lei, inclusive com manifestações nas ruas. A resistência minou o apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos ao texto, levando à conclusão de que a proposta não teria condições de avançar na Casa neste momento.
Na semana anterior, os deputados aprovaram, sob a condução de Lira, o requerimento de urgência para um projeto de lei que modifica o Código Penal, aumentando a penalidade para aqueles que realizarem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A proposta visa equiparar a punição à do homicídio simples e poderia resultar na internação de meninas menores de 18 anos por até três anos.
Lira enfatizou que os direitos já garantidos não serão retrocedidos e que nenhum avanço será promovido se isso implicar prejuízo para as mulheres. Ele ressaltou o compromisso da Câmara em debater projetos, independentemente da natureza do tema, e reiterou que a Casa é o espaço mais democrático para o debate e a proposição de leis.
Antes do anúncio, Lira se reuniu com líderes da Casa para discutir o projeto de lei, durante a qual expressou sua insatisfação com as críticas recebidas pela aprovação da urgência da matéria. Houve sugestões sobre o trâmite do projeto, incluindo a possibilidade de criação de uma comissão especial para analisá-lo. Parlamentares de esquerda pediram o arquivamento da proposta, mas Lira destacou que não poderia fazê-lo.
A avaliação geral dos líderes é que o projeto não deve ser uma prioridade e os deputados devem focar em questões econômicas, como a regulamentação da reforma tributária. Alguns defendem que o tema só seja retomado após as eleições de outubro.
Com informações da Folha de S. Paulo.
