O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou o deputado Duarte Júnior (PSB-MA) para uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na residência oficial, para discutir o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que trata da atualização da Lei dos Planos de Saúde, segundo informações da jornalista Miriam Leitão.
O deputado, que apresentou o relatório do projeto na Câmara há quase um ano, em 7 de junho de 2023, acredita que o convite pode finalmente sinalizar a entrada do tema em pauta.
— Seria uma resposta da Câmara a esse movimento de rescisão unilateral de contratos de planos de saúde que vem sendo feito pelas operadoras e que já motivou inclusive um requerimento de uma CPI — diz Duarte Júnior.
Um dos principais pontos do projeto de lei é a previsão de regulação dos reajustes dos planos coletivos, que representam mais de 80% do mercado, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Atualmente, a agência só delimita o aumento máximo para os planos individuais.
