O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (7/4), que o parlamento vai analisar “criteriosamente” os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para revisar o marco do saneamento. No entanto, considerou as medidas como um “retrocesso”.
O discurso foi divulgado em publicação nas redes sociais. O presidente da Câmara dos Deputados usou o Twitter para comentar uma declaração anterior em que ele criticou os decretos de Lula e afirmou que as mudanças devem ser realizadas pelo Legislativo.
“Defendo a revisão do Marco Legal do Saneamento com o propósito de aperfeiçoar a legislação vigente. Porém, alerto que o parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos”, escreveu.
O Marco Legal do Saneamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020, com o objetivo de universalizar os serviços de água e esgoto até 2033, com fornecimento de água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.
Assinados na quarta-feira (5/4) por Lula, os decretos alteram as regras do novo marco do saneamento básico no país. A medida aumenta o investimento privado no setor e fortalece empresas públicas.
O decreto permite que empresas estatais mantenham contratos sem licitação com municípios, prática que era proibida na legislação anterior.
Com a nova medida, o governo espera investir R$ 120 milhões no setor até 2033. Os decretos acabam com o limite de 25% para a terceirização das operações, o que permitirá as concessionárias repassarem fatias maiores das atividades para outras empresas e estimulará os investimentos no setor.
As medidas foram alvo das críticas de Lira, que defendeu a regulação do setor por meio de um projeto de lei.
Aliados do deputado preparam um projeto que, caso aprovado, poderá derrubar parte dos decretos assinados por Lula.
Com informações do Metrópoles.
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