Liminar da Justiça obriga Globo a renovar contrato com TV de Collor em Alagoas

A TV Globo não conseguiu derrubar a liminar judicial que a obriga a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O contato terminou em 31 de dezembro de 2023, mas a 10ª Vara Cível da Justiça alagoana determinou em liminar que a emissora…

A TV Globo não conseguiu derrubar a liminar judicial que a obriga a renovar o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, que pertence ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. O contato terminou em 31 de dezembro de 2023, mas a 10ª Vara Cível da Justiça alagoana determinou em liminar que a emissora deve renovar o contrato com a TV Gazeta até 2028 e, dessa forma, não prejudicar o conglomerado de comunicação de Collor, que está em recuperação judicial.

A Globo tentou recorrer na própria Justiça de Alagoas, e também no Rio de Janeiro, mas em meio ao período de festas de fim de ano e ao recesso judiciário, ainda não obteve uma decisão.

Quem se prejudicou foi a futura nova parceira da Globo em Alagoas: uma TV comandada pelo Grupo Nordeste de Comunicação, que tem como acionista principal Vicente Jorge Espíndola, chamada de TV Elo.

O grupo já é dono da TV Asa Branca de Caruaru, cidade do agreste de Pernambuco, e afiliada da Globo desde 1991 na região. A ideia da Globo era que a TV Elo substituísse a TV Gazeta já com a chegada de 2024. A emissora não queria ter duas retransmissoras localmente porque desgastaria sua imagem.

Funcionando no canal 28 de Maceió (AL), a futura parceira global em Alagoas precisou iniciar operações com a retransmissão do canal Futura, pertencente a Fundação Roberto Marinho, instituição educativa privada da Globo.

Ao conceder a liminar, a Justiça alagoana atendeu ao pedido do Ministério Público do estado. A recomendação era de apenas mais três anos de vínculo, mas a decisão judicial obrigou um novo contrato por mais cinco anos.

A Globo informou a TV Gazeta que não iria renovar o contrato, iniciado em 1975, por causa de escândalos envolvendo a emissora nos últimos anos, incluindo o que envolve Collor em um esquema de corrupção. Esse caso levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a condená-lo a oito anos de prisão em julho de 2023.

No início de novembro, a TV Gazeta entrou com um pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação. Segundo a emissora, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não vai conseguir cumprir acordos para pagamento de dívidas.

Caso o contrato não fosse renovado, a TV Gazeta diz ainda que haveria demissões em massa com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.

Com informações da Folha de S.Paulo

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