O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a carta de demissão do cargo e deixa oficialmente a pasta nesta quinta-feira (8). A exoneração deve ser publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9), encerrando um período de menos de um ano à frente do ministério.
Segundo a TV Globo, Lewandowski já havia comunicado a auxiliares, no início de dezembro, a decisão de antecipar sua saída do governo. Desde o começo desta semana, o ministro vinha retirando seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça, em Brasília.
A saída ocorre em um momento de forte protagonismo do tema da segurança pública no Brasil e também na América Latina, marcado pelo avanço de organizações criminosas e por episódios de violência ligados a disputas entre facções. O Ministério da Justiça é responsável por órgãos estratégicos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, mobilizada para atuar em estados em situações de crise ou reforço da segurança.
Até a última atualização, o governo ainda não havia anunciado o nome do substituto definitivo. A expectativa é que o secretário-executivo da pasta, Manoel Almeida, assuma interinamente o comando do ministério.
Trajetória no Judiciário e no governo
Ricardo Lewandowski assumiu o Ministério da Justiça em fevereiro do ano passado, pouco tempo depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2023. Indicado à Corte em 2006 pelo próprio Lula, permaneceu no tribunal por 17 anos e construiu uma trajetória marcada por decisões de grande impacto institucional e social.
Durante sua atuação no STF, Lewandowski foi revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu, no Senado, a sessão que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Também foi relator de decisões emblemáticas, como as que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, proibiram o nepotismo no serviço público e validaram a adoção de cotas raciais em universidades federais.
Na pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a pessoas não vacinadas e obrigaram o governo federal a apresentar um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.
Experiência além do STF
Antes e depois da passagem pelo Supremo, Lewandowski ocupou cargos relevantes no meio jurídico e institucional. Foi presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Formado em direito pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou sua carreira jurídica em 1990 e construiu uma reputação de jurista com forte atuação em temas constitucionais e de interesse público.
A saída do ministro abre uma nova etapa no Ministério da Justiça, em um cenário no qual o governo enfrenta pressão crescente por respostas mais efetivas na área de segurança pública e combate ao crime organizado.
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