O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sancionou nesta sexta-feira (29) a chamada Lei do Taxista, que prorroga por até dois anos a vida útil de veículos da categoria. A medida, que será publicada no Diário Oficial neste sábado (30), vai beneficiar diretamente 377 motoristas e foi celebrada por representantes de diversas cooperativas de táxis presentes no ato de sanção.
Segundo Rodrigo Neves, a lei atende a uma antiga demanda dos permissionários e funciona como um alívio financeiro para quem ainda enfrenta dificuldades após os impactos da pandemia. “Essa lei é uma grande conquista e não é simplesmente dar mais tempo de vida útil, é um respiro para os trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Em setembro, vou enviar ao Legislativo um projeto para criar um programa de renovação da frota, que vai ajudar muitos taxistas a conquistar o carro novo”, afirmou o prefeito.
Detalhes da nova lei
A Lei do Taxista permite que veículos fabricados em 2013 e 2021 tenham mais um ano de circulação, enquanto os de 2014 e 2020 poderão rodar por até dois anos adicionais. Os prazos passam a contar a partir de 31 de dezembro de 2024. Para manter a regularidade, os permissionários deverão realizar as vistorias em 2025, conforme orientações da Subsecretaria de Transportes (SST).
O presidente do Sindicato de Taxistas de Niterói e Região, Celso Wermelinger, destacou que o período de pandemia reduziu o desgaste dos veículos, o que justificaria a prorrogação. “Muitos não tinham condições financeiras de trocar os carros. Com essa lei, eles vão poder trabalhar tranquilamente, sem problema com a fiscalização, e assim levar o sustento para casa”, disse.
Próximos passos
Com a publicação da lei, a SST deverá editar uma portaria para autorizar os veículos incluídos na norma a realizarem as vistorias obrigatórias já em 2025. O prazo para a regularização, que se encerrava nesta sexta-feira (29), será estendido de acordo com as novas regras.
A cerimônia contou com a presença do secretário executivo Felipe Peixoto, dos vereadores Binho Guimarães e Milton Cal, além de representantes de cooperativas como Sinditaxi, Cooptax, LigTenha, Ouro Shopping, ASTAP, Nilo Pessanha, Unitaxi e Asnit.
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