A criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal própria para o Estado do Rio de Janeiro passou a ser uma das principais prioridades da gestão do governador em exercício Ricardo Couto. Em entrevista exclusiva ao jornal O Globo, o desembargador afirmou que pretende deixar como legado uma estrutura de controle fiscal mais rígida, além de reduzir despesas em pelo menos R$ 5 bilhões até o fim deste ano.
À frente do Palácio Guanabara desde março, após a renúncia de Cláudio Castro, Couto calcula permanecer no cargo por pelo menos mais 60 dias, período em que pretende avançar em uma ampla reorganização administrativa, reduzir o número de secretarias e ampliar os mecanismos de transparência na administração estadual.
Os primeiros 100 dias no governo
Ricardo Couto afirmou que assumiu o comando do Executivo sem conhecer plenamente os desafios administrativos que encontraria. Segundo ele, a experiência como magistrado ajudou a adotar uma gestão baseada em critérios técnicos, reduzindo a influência política na escolha de secretários.
O governador destacou que sua administração é temporária e que trabalha para entregar um estado organizado ao futuro ocupante do cargo, cuja escolha dependerá da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo de eleição para o mandato-tampão.
Permanência e reforma administrativa
Segundo Couto, a expectativa é permanecer pelo menos mais 60 dias no governo. Nesse período, a prioridade será dar continuidade às medidas de ajuste fiscal e implementar uma reforma administrativa que reduza o número de secretarias das atuais 35 para cerca de 22 ou 23.
O governador evitou antecipar quais pastas serão extintas, alegando que uma divulgação antecipada poderia aumentar pressões políticas e comprometer a condução da reforma administrativa.
Meta é reduzir déficit bilionário
Couto apontou a situação das contas públicas como o principal desafio da gestão. Segundo ele, o Estado pode encerrar o ano com déficit estimado em R$ 19,5 bilhões, cenário que exige medidas imediatas de contenção de despesas.
A meta estabelecida pelo governador é economizar pelo menos R$ 5 bilhões. Para isso, o governo aposta na renegociação de dívidas dentro do Propag, na substituição de empréstimos por financiamentos com juros menores junto ao Banco Mundial e no aumento da arrecadação com o combate à sonegação fiscal no setor de combustíveis.
Lei de Responsabilidade Fiscal estadual
Entre as principais propostas apresentadas por Couto está a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal específica para o Estado do Rio de Janeiro. Segundo ele, a legislação permitirá estabelecer mecanismos mais rigorosos de controle das despesas públicas, prestação de contas e fiscalização da aplicação dos recursos estaduais.
O governador também afirmou que pretende ampliar o controle sobre cargos comissionados, reduzir nomeações políticas e fortalecer critérios técnicos na administração pública. A gestão ainda trabalha para aperfeiçoar a transparência na execução do orçamento.
Como exemplo, Couto explicou que pretende criar regras mais rígidas para acompanhar a utilização das verbas destinadas às secretarias estaduais. A proposta prevê prazos para prestação de contas, definição clara das finalidades dos recursos e mecanismos permanentes de fiscalização.
Servidores e contratos públicos
O governador afirmou que sua prioridade é solucionar rapidamente os problemas administrativos. Segundo ele, os casos identificados foram encaminhados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, responsáveis pelas investigações e eventuais punições.
Couto defendeu a valorização dos servidores públicos, afirmando que o funcionalismo precisa sentir que o governo atua com seriedade para recuperar a motivação e melhorar a prestação dos serviços à população.
O governador respondeu que alguns contratos firmados pela administração anterior chamaram sua atenção pelos elevados custos.
Entre os exemplos citados estão contratos relacionados ao teleférico do Complexo do Alemão, cursos de capacitação com valores elevados, fretamento de aeronaves oficiais, aquisição de um helicóptero Black Hawk usado e um projeto para instalação de 220 mil câmeras de segurança. Segundo ele, todos estão sendo reavaliados.
Relação política e segurança pública
Couto afirmou que tem enfrentado pouca pressão política e atribuiu esse cenário ao apoio popular e à sua trajetória no Judiciário. Segundo ele, sua relação com a Assembleia Legislativa é institucional e baseada no diálogo.
Dá para o Executivo viver sem o Legislativo?
O governador respondeu que não. Para ele, Executivo e Legislativo precisam manter uma relação institucional permanente, sempre pautada pelo interesse público.
No Diário Oficial do Estado do Rio, traz a informação que o líder do governo é o deputado Rodrigo Amorim (PL). É isso mesmo?
Couto afirmou que a informação está desatualizada e esclareceu que seu governo não possui líder na Assembleia Legislativa, justamente por não estar vinculado a partidos políticos.
A Alerj criou uma comissão para avaliar as contas do Judiciário. O senhor foi convocado?
O governador explicou que não compareceu porque entende que a fiscalização das contas do Judiciário cabe ao Conselho Nacional de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado.
Como resolver a questão da segurança pública do Rio?
Segundo Couto, o enfrentamento ao avanço de facções criminosas exige presença permanente do Estado nas comunidades, com atuação planejada das forças de segurança para reduzir confrontos e impedir a expansão territorial do crime organizado.
Foi por isso que a polícia foi para Rio das Pedras?
O governador afirmou que as operações fazem parte de uma estratégia integrada de ocupação e pressão sobre organizações criminosas em diferentes regiões do estado, buscando reduzir confrontos e enfraquecer a atuação das facções.
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