Uma decisão do ministro Gilmar Mendes interrompeu nesta quinta-feira (28) um dos julgamentos mais aguardados do calendário político e jurídico deste ano. O magistrado pediu vista no processo que discute mudanças nos prazos de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa, suspendendo temporariamente a análise do caso no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento pode ter impacto direto sobre a situação eleitoral de diversos políticos condenados pela Justiça, incluindo o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o também ex-governador Anthony Garotinho, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O que está em discussão
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar nº 219 de 2025.
A norma alterou a forma de contagem dos prazos de inelegibilidade. Pela nova regra, o período passa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.
Além disso, a legislação unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para diferentes tipos de condenações envolvendo improbidade administrativa e outros crimes previstos na legislação eleitoral.
Placar estava desfavorável
Antes da interrupção do julgamento, dois ministros já haviam votado contra as mudanças promovidas pela nova lei.
A relatora do processo, Cármen Lúcia, manifestou-se pela inconstitucionalidade das alterações. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso e não há data definida para sua retomada.
Possível impacto eleitoral
A decisão do STF poderá ter consequências importantes para o cenário eleitoral de 2026.
Caso a Corte valide integralmente as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, políticos atualmente impedidos de disputar eleições poderão ter sua situação revista.
Entre os nomes frequentemente citados nos debates sobre o tema estão Sérgio Cabral, Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, todos alcançados em algum momento pelas regras de inelegibilidade decorrentes da Lei da Ficha Limpa.
Até quando o julgamento fica parado
Pelas regras do STF, o pedido de vista concede ao ministro prazo de até 90 dias para devolver o processo ao plenário.
No entanto, a tramitação pode sofrer novos desdobramentos. Outro ministro ainda pode apresentar pedido de destaque, transferindo o julgamento do plenário virtual para o plenário físico da Corte.
Caso isso ocorra, a votação recomeçaria do zero, ampliando ainda mais a indefinição sobre o tema.
A suspensão aumenta a possibilidade de que o Supremo conclua o julgamento em meio ao período pré-eleitoral ou até durante a campanha de 2026.
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