A Justiça de São Paulo reconheceu falhas na prestação do serviço da Enel Distribuição São Paulo durante o apagão provocado pelo ciclone extratropical de dezembro de 2025. Mais de 2 milhões de consumidores foram afetados pelas interrupções no fornecimento de energia.
A decisão, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público de São Paulo (MPSP), rejeitou o argumento de que o evento climático seria suficiente para afastar a responsabilidade da concessionária. Para a Justiça, o fenômeno explica o início do problema, mas não justifica a demora excessiva para normalizar o serviço, informa a Agência Brasil.
Justiça aponta falhas no planejamento da Enel
Segundo o MPSP, eventos climáticos fazem parte dos riscos da atividade de distribuição de energia e não afastam automaticamente a responsabilidade da empresa. A concessionária deve manter infraestrutura, planejamento e capacidade operacional para reduzir os impactos sobre a população.
Na ação, foram apontadas concentração de equipes no horário comercial, redução do efetivo durante a noite, uso insuficiente de veículos de grande porte, equipes sem preparo para ocorrências complexas, baixa resolutividade dos atendimentos e falhas no controle da vegetação próxima à rede elétrica.
Mais de 3 mil interrupções duraram mais de 24 horas
Dados da Aneel registraram 6.715 ocorrências de interrupção em 10 de dezembro. Desse total, 3.056, ou 46%, levaram mais de 24 horas para serem solucionadas e atingiram, em conjunto, 759.304 unidades consumidoras.
Segundo o Ministério Público, houve clientes sem energia até o sexto dia após o ciclone, enquanto a interrupção mais longa durou 142,8 horas. Para a Justiça, os dados indicam que os prejuízos foram agravados por insuficiências de planejamento, manutenção e capacidade de resposta da Enel.
Enel diz que resposta foi compatível
Em nota, a Enel afirmou que sua atuação foi compatível com a magnitude excepcional do fenômeno climático, marcado por ventos fortes e prolongados por mais de dois dias.
A empresa informou que restabeleceu o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas e que, após 24 horas, cerca de 3,4 milhões de clientes, equivalentes a 80% dos afetados, já tinham o serviço normalizado.
A concessionária disse ainda que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes e que o efetivo empregado ficou entre 25% e 33% acima dos parâmetros previstos em seu Plano de Recuperação apresentado à Aneel.
Relacionadas
Deixe um comentário