O ex-policial militar Ronnie Lessa teve seu novo pedido de transferência para um presídio no Rio de Janeiro negado pela Justiça. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, indeferiu a solicitação, mantendo Lessa sob custódia no sistema penitenciário federal, no Mato Grosso do Sul, por mais 30 dias.
Lessa, acusado de ser o executor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, alegou que há cinco anos está “em um sistema completamente rigoroso” nas unidades federais, permanecendo 24 horas por dia encarcerado e recluso por receio de ameaças à sua integridade física.
Na decisão, o magistrado citou a jurisprudência dominante, afirmando que não cabe ao Juízo Corregedor fazer juízo de valor sobre a decisão do Juízo de origem que autorizou a permanência de Lessa no presídio federal.
A defesa do acusado argumentou que a manifestação do Ministério Público do Rio, alegando que ele poderia “perpetuar suas articulações criminosas de dentro do estabelecimento prisional” do estado, não tem respaldo fático.
O advogado Saulo Carvalho destacou que o período em que Lessa esteve em Bangu I, antes de ser transferido para o sistema federal, não indicou que ele tenha manipulado a máquina pública ou desfrutado de regalias que sugerissem articulações criminosas.
Além disso, a defesa ressaltou que a permanência de Lessa no cárcere de segurança máxima, de forma cautelar, é uma antecipação de pena. Segundo eles, o ex-policial militar, por ser aposentado, tem direito a ser recolhido em estabelecimentos militares, conforme o artigo 296 do Código Processo Penal.
Com a decisão da Justiça, Ronnie Lessa continuará sob custódia no sistema penitenciário federal, aguardando o desenrolar do processo referente aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Com informações de O Globo
