A juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, publicou, na última terça-feira (7), uma portaria que proíbe a entrada de crianças e adolescentes na área de dispersão das alegorias no Sambódromo.
As informações são do Dia online.
O documento também cria uma área de dispersão, que corresponde a um espaço de 300 metros na Rua Frei Caneca para manobra dos carros alegóricos.
A medida surge nove meses depois da morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, que foi imprensada por uma alegoria da escola Em Cima da Hora.
No dia do acidente, a criança ficou presa entre o poste e o carro alegórico. Em janeiro, a Polícia Civil concluiu o inquérito e indiciou cinco pessoas pela morte de Raquel.
De acordo com a portaria, o Conselho Tutelar do Centro atuará previamente junto às comunidades do entorno do Sambódromo a fim de que seja preservada a área de segurança em benefício das crianças e adolescentes. Nos dias dos desfiles, os membros do Conselho devem estar presentes para orientar e garantir a segurança das mesmas.
A juíza ainda determinou que a área de dispersão deverá ser iluminada, isolada e fiscalizada por seguranças das agremiações. Tais profissionais serão os responsáveis por auxiliar na manobra dos veículos.
Nas esquinas das ruas transversais à Rua Frei Caneca, haverá fiscalização realizada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Municipal. As ruas definidas são: Rua Frei Caneca com Travessa Senhor de Matosinhos; Rua Aníbal Benévolo; Rua Laura de Araújo; Rua Visconde de Pirassununga e Rua Correia Vasques.
Segundo o documento, a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, menores de 16 anos, desacompanhadas de um dos pais ou responsáveis legais, nos dias de desfiles, em qualquer espaço do Sambódromo, é proibida.
A presença de menores de idade nos desfiles das escolas de samba só é permitida mediante alvará autorizativo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital.
Crianças e adolescentes também não podem ser expostas em carros alegóricos que transmitam mensagens negativas ou apologia a crimes e contravenções.
