A Justiça do Rio de Janeiro autorizou nesta quinta-feira (16) a retomada das obras de revitalização do Jardim de Alah, localizado entre os bairros de Ipanema e Leblon. A informação é do portal G1.
A juíza Regina Lúcia Chuquer, da 11ª Vara de Fazenda Pública, revogou a liminar que suspendia as intervenções e julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que questionava a legalidade do projeto.
De acordo com a magistrada, o projeto apresentado pelo Consórcio Rio Mais Verde — vencedor da licitação — obteve pareceres favoráveis dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico e ambiental, como o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural. A decisão afirma que o plano de revitalização respeita as áreas tombadas e contempla a recuperação de espaços degradados, com foco em inclusão social e lazer.
“Não foi encontrado qualquer indício de lesão ao patrimônio histórico-cultural ou ambiental. Ao contrário, a cidade ganhará um novo polo turístico e social”, destacou a juíza na sentença.
O MPRJ alegava que a concessão contrariava a Lei Orgânica do Município ao permitir a exploração comercial de um bem público por 35 anos, ultrapassando o limite legal de 10 anos. O órgão também expressou preocupação com o impacto do projeto sobre a área tombada, especialmente a extinta Praça Grécia, desfigurada com as obras da Linha 4 do metrô. A juíza, no entanto, considerou que essa praça já não existe formalmente e que o canal do Jardim de Alah não é considerado um curso d’água natural, afastando as objeções legais levantadas.
O Jardim de Alah é um parque público de 93,6 mil metros quadrados que conecta a Lagoa Rodrigo de Freitas ao mar. O novo projeto, que será financiado integralmente pelo consórcio — com investimento estimado em R$ 85 milhões — prevê a instalação de quiosques, lojas e restaurantes, mas com a manutenção do acesso gratuito ao público.
Entre as principais intervenções previstas estão:
- Construção de novas pontes sobre o canal
- Recuperação de jardins e ampliação das ciclovias
- Infraestrutura de estacionamento e integração ao entorno urbano
- Reconstrução de uma creche pública desativada pelas obras do metrô
- Instalação de playground para escola municipal da região
- Quadras para projetos esportivos na Cruzada São Sebastião
- Criação de um museu a céu aberto com obras ao longo do tempo
Desde agosto de 2023, o projeto vinha enfrentando batalhas judiciais. O contrato de concessão foi assinado em novembro do mesmo ano, e o impasse travava o início das obras. Com a nova decisão judicial, o Consórcio Rio Mais Verde está autorizado a dar prosseguimento às intervenções, que pretendem transformar o Jardim de Alah em um espaço público revitalizado e multifuncional, conciliando preservação histórica e uso moderno.
