A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a suspensão do início das obras de reforma do Jardim de Alah. A decisão, proferida pela 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nessa segunda-feira (15), atendeu ao pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), impondo uma multa diária em caso de descumprimento.
A liminar, parcial e provisória, requer que a Prefeitura do Rio, a Rio Mais Verde Empreendimentos S/A, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) e a Accioly Participações Ltda se abstenham de iniciar as obras até que haja uma nova avaliação do Juízo.
Esta não é a primeira vez que as obras são suspensas. Um pedido anterior foi aceito pela Justiça em dezembro do ano passado, após a Duchamp Administrações de Centros Comerciais, segunda colocada na disputa pela licitação, questionar o processo. Em janeiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu essa decisão.
A nova determinação exige que os réus compareçam a uma audiência especial marcada para 25 de abril, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a modificação do projeto que afetaria o desenho original das obras de arte encontradas no local, com possíveis danos ao patrimônio histórico-cultural.
O desenrolar do caso continuará sujeito à nova avaliação do Juízo após a realização da audiência.
A disputa na justiça teve início em agosto de 2023, quando o consórcio Rio Mais Verde venceu a licitação. O MPRJ alega que a concessão contraria a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum. O contrato foi assinado em novembro, com permissão para o consórcio explorar comercialmente a área por 35 anos, instalando lojas e quiosques. O MP também questiona o prazo, apontando que a lei estipula um limite de 10 anos.
A Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) declarou, em nota, que o contrato de concessão para a revitalização do Jardim de Alah já foi firmado e que o processo de licenciamento do projeto está em andamento. A empresa assegurou que o projeto obedecerá a todas as normas urbanísticas, ambientais e de preservação do patrimônio.
O Jardim de Alah permanecerá como uma praça pública, com aumento da área verde e novas árvores plantadas. O projeto inclui a construção de um estacionamento subterrâneo, mais pontes para pedestres, instalações culturais e esportivas, sem a instalação de grades para maior integração com o bairro. As obras ainda não têm previsão de início.
Com informações do g1
