A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) enviar ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido de retirada da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, e de quatro generais condenados por participação na trama golpista de 2023. A medida se baseia no artigo 142 da Constituição e abre caminho para que eles sejam definitivamente afastados das Forças Armadas.
Militares e civis condenados
Dos oito réus condenados, seis são militares: Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Braga Netto, Almir Garnier e Mauro Cid. Este último, tenente-coronel, foi poupado da perda de patente em razão do acordo de delação premiada. Os únicos civis do grupo são o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Bolsonaro recebeu a pena mais dura: 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à permanência ilegal no poder.
Impacto na carreira militar
O Ministério Público Militar só poderá enviar representação ao STM após o trânsito em julgado do processo no Supremo. Como as penas aplicadas superam dois anos de prisão, a expectativa é que os militares sejam declarados “mortos fictícios” para as Forças Armadas. Nessa condição, perdem direitos de carreira, benefícios e têm os salários convertidos em pensão aos dependentes.
Cassação de Ramagem e Torres
A decisão também levou à perda imediata do mandato de Alexandre Ramagem. O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a condenação em regime fechado torna inviável a permanência no cargo. A determinação será comunicada à Mesa da Câmara, responsável por formalizar a cassação. Já Anderson Torres perde os vínculos com a Polícia Federal.
Precedentes no Supremo
A cassação de Ramagem segue precedentes recentes do STF. Em junho, a Corte determinou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), também após condenação criminal. Agora, o caso será submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários ao menos 257 votos para confirmar a destituição definitiva.
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