A Justiça Federal do Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento e ferramentas às comunidades indígenas que ocupam imóveis rurais em Guaíra e Terra Roxa, no oeste do estado.
A decisão, proferida pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, reflete a preocupação com a desocupação dos imóveis, que é uma ordem judicial vigente. A Funai, que pretende recorrer da decisão, argumenta que os materiais seriam fornecidos para apoiar a expansão de áreas ocupadas pelos avá guarani.
O juiz ressaltou que a entrega dos materiais contraria o propósito de desocupação e as ordens judiciais que exigem a saída dos indígenas dos imóveis ocupados. Ele destacou que, apesar da missão da Funai em prestar assistência, a fundação deve colaborar com as decisões judiciais e estimular o cumprimento voluntário para evitar conflitos e desocupações forçadas.
Indígenas querem retomar territórios tradicionais
A coordenação regional da Funai havia solicitado o apoio da Polícia Federal para entregar kits de suprimentos aos avá guarani, que estão em um processo de retomada de seus territórios tradicionais. Este movimento de ocupação, iniciado em dezembro de 2023, visa expandir suas aldeias e preservar o modo de vida tradicional da etnia.
As recentes ocupações no Paraná fazem parte de um contexto mais amplo de mobilizações indígenas, que têm gerado conflitos com proprietários rurais e resultaram em ataques armados contra indígenas em diversos estados. A violência gerada pelos conflitos levou o governo federal a formar um grupo de mediação para tratar dos conflitos em Mato Grosso do Sul e Paraná.
O aumento da instabilidade é atribuído pela Ministério dos Povos Indígenas (MPI) à aprovação da Lei 14.701/23, que estabelece um marco temporal para os direitos territoriais indígenas. Essa lei, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, tem provocado incertezas jurídicas e violência contra as comunidades indígenas.
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também apontou a insegurança jurídica como um fator de violência no campo, destacando a necessidade de uma resposta definitiva por parte do poder público.
Com informações da Agência Brasil
