A 13ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a jornalista Rosane de Oliveira e o Grupo RBS, responsável pelo jornal Zero Hora, a pagar R$ 600 mil em indenização por danos morais à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão ainda cabe recurso.
A ação foi motivada pela divulgação de informações sobre os salários da desembargadora, que, em abril de 2023, recebeu R$ 662.389,16. Segundo a sentença da juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello, a reportagem publicada em julho de 2023 induziu o público ao erro ao apresentar como “salário” um pagamento indenizatório pontual e legal, referente a verbas acumuladas ao longo da carreira da magistrada.
A juíza entendeu que a omissão de informações relevantes — como a natureza do pagamento e sua legalidade, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — violou a honra da desembargadora e ultrapassou os limites da liberdade de imprensa. Para a magistrada, os dados eram públicos, mas a forma como foram apresentados causou abalo à imagem da desembargadora. A juíza considerou que a coluna de Rosane Oliveira criou uma “narrativa enviesada” que associava a um “suposto privilégio imoral”.
A decisão também impõe o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. O valor da indenização será corrigido e acrescido de juros.
O Grupo RBS, que controla o Zero Hora, anunciou que irá recorrer da decisão. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) expressou apoio à liberdade de imprensa, ressaltando a importância da transparência nas informações públicas. A ANJ afirmou que a condenação representa um risco à liberdade de expressão e à atividade jornalística.
A ANJ destacou que a divulgação de informações sobre salários de magistrados é amparada pela Lei de Acesso à Informação. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou a decisão como “preocupante”, por entender que representa um risco à liberdade de imprensa.
