A Justiça Federal decidiu que o histórico edifício Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio, não pode ser vendido a particulares, como chegou a pretender o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Marco da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares integrava uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. No entanto, a Justiça considerou que o tombamento impede a venda, sob pena de multa em caso de descumprimento da decisão.

A intenção o governo federal de vender o Capanema esbarrou na resistência do presidente da Alerj, André Ceciliano, e do governador Cláudio Castro. Ambos defendem que o prédio deve continuar sendo público, por seu valor histórico e por ser um ícone da arquiutetura modernista mundial.

Inaugurado em 1945, o edifício, que tem painéis de Candido Portinari e jardins suspensos de Burle Marx, abrigou o antigo Ministério de Educação e Saúde. A ação para impedir a venda do imóvel foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que em fevereiro já havia conseguido uma liminar impedindo a venda.

Em sua sentença, a juíza federal Maria Amelia Senos de Carvalho diz que o governo federal admite que discutia internamente a venda do edifício, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

“Como já ressaltado na decisão que deferiu a liminar, em sua justificação, a União não afirma peremptoriamente a impossibilidade de venda do imóvel, ao contrário, pretende defender a legalidade do parecer que a embasaria e da alienação propriamente dita. Não há dúvidas de que o bem é tombado, conforme a documentação que instrui a inicial e é de notório conhecimento”, escreve a magistrada.

Amparado na Lei 14.011, de 202, que flexibiliza exigências para alienação de imóveis da União, o governo federal elaborou um cronograma de “feirões de imóveis” nas principais capitais brasileiras. No Rio, além do Capanema, outros prédios históricos fazem parte do programa, como o o edifício A Noite, na Praça Mauá, que foi sede da Rádio Nacional e passou por três leilões recentes, sem interessados.

Após o vazamento das discussões internas da União para a venda do Palácio Gustavo Capanema, diversos setores públicos reagiram com receio que, caso fosse efetivada, o prédio perdesse parte das características históricas. Antes da decisão judicial, o governo do Rio e a Assembleia Legislativa (Alerj) chegaram a estudar comprar o imóvel.

Em setembro de 2021, o Ministério Público Federal expediu recomendação à União para que o Capanema não fosse vendido à iniciativa privada. A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Patrimônio da União e à Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, que, em resposta, disse ter o entender que a venda de imóveis tombados à iniciativa privada é permitida.

O MPF então ingressou uma ação na Justiça Federal para impedir venda do Palácio. O processo foi aberto após um inquérito civil público investigar o “feirão de imóveis”.