A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (31), a anulação imediata da licença para a instalação de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal contra o Iphan e a concessionária Caminho Aéreo Pão de Açúcar (CCAPA).
Segundo informações do jornal O Globo, o juiz Paulo André Espírito Santo Manfredini apontou “vício insanável” e falta de debate público nas autorizações concedidas pelo Iphan. Além de paralisar as obras, a sentença condena os réus ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor justificado pela importância do local como Patrimônio Mundial da Unesco.
Recuperação e novas regras
A concessionária terá prazos rígidos para readequar a área:
- 60 dias: Apresentar plano de recuperação da área degradada e retirar entulhos.
- 120 dias: Elaborar um novo Plano Diretor de Gestão, proibindo qualquer ampliação de área construída que fira o tombamento histórico.
A decisão reforça que o valor da multa, embora alto, é inferior ao investimento anunciado pela empresa, priorizando a proteção do patrimônio ambiental e cultural do Rio.
Deixe um comentário