A Advocacia-Geral da União ajuizou mais dois lotes de ações judiciais contra 16 entidades suspeitas de envolvimento no esquema bilionário de descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo dados do Portal da Transparência, as associações reunidas nesses novos processos arrecadaram juntas R$ 4,9 bilhões.
A AGU ressalta que não é possível afirmar que a totalidade desses recursos tenha origem em fraude, já que parte pode ter sido obtida por meio de filiações regulares. Ainda assim, o volume financeiro e os indícios reunidos motivaram o avanço das ações judiciais.
Entenda o caso
Antes dos novos processos, a AGU já investigava outras 24 associações e três empresas de tecnologia suspeitas de validar autenticações falsas usadas por entidades fraudulentas. Com os dois novos lotes, chega a 40 o número de organizações investigadas no chamado esquema da farra do INSS.
As ações foram ajuizadas após acordo firmado em julho no Supremo Tribunal Federal que autorizou o ressarcimento das vítimas. Os valores cobrados se referem a descontos realizados até novembro e podem ser ampliados conforme o INSS consolide novos dados. Até agora, a AGU pediu o bloqueio de R$ 6,6 bilhões, dos quais R$ 4,4 bilhões já foram bloqueados por decisões liminares, além de 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS informou que já devolveu R$ 2,7 bilhões a cerca de 4 milhões de beneficiários que contestaram cobranças consideradas indevidas.
Entidades acionadas pela AGU
No quarto lote de ações, estão a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares, o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil, a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários, a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste, o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Já o terceiro lote inclui o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT, a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação, a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil, a Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil, a Associação dos Aposentados do Brasil e a União Brasileira de Aposentados da Previdência.
As ações buscam responsabilizar as entidades e garantir a recomposição dos valores descontados irregularmente, além de impedir a continuidade das cobranças sobre benefícios previdenciários.
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