A candidatura de Rubinho Metalúrgico (MDB)a vice-prefeito em Angra dos Reis foi indeferida pela Justiça Eleitoral. A sentença foi publicada nesta quinta-feira, 26. Rubinho concorre a vice de Cláudio Ferreti (MDB), candidato apoiado pelo atual prefeito da cidade Fernando Jordão (MDB).
A 147ª Zona Eleitoral acatou a Ação de Impugnação e a Notícia de Inelegibilidade apresentadas pela coligação de Renato Araújo (PL) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sentença o juiz Carlos Manuel Barros do Souto afirmou que a decisão da coligação de Cláudio Ferreti de colocar Rubinho como vice para substituir Jorge Mascote (PP) não está de acordo com a legislação eleitoral.
O juiz considerou que a forma de substituição do candidato não foi de acordo com a lei. “Não é possível validar uma delegação, por convenção anterior, à executiva municipal da agremiação que indicou o candidato substituído (PP), uma vez que o § 2º do citado art. 13 é expresso e categórico em sentido contrário, exigindo decisão da maioria absoluta dos órgãos de direção dos partidos coligados (quais sejam, PP, PDT, MDB, PODE, PRD, AGIR e SOLIDARIEDADE). Ou seja, não será aceita a mera indicação do partido ao qual pertencia o substituído (PP), que somente teria direito de preferência para indicar os nomes que precisariam necessariamente ser levados ao escrutínio dos demais integrantes da coligação, para decisão por maioria”, afirmou o magistrado.
Para ele, “não é lícito à coligação Angra no Caminho Certo desprezar a regra legal específica por conveniência pessoal ou política”. Em outro trecho da sentença ele diz que “a coligação deveria promover o processo de escolha do substituto do candidato que desistiu (Jorge Eduardo de Britto Rabha), demonstrando que se deu por decisão da maioria absoluta dos órgãos de direção dos partidos coligados, o que não foi comprovado”.
Rubinho Metalúrgico é o atual presidente da Câmara de Angra. Até o início do mês ele era candidato à reeleição a vereador, mas renunciou após ser escolhido para vice de Ferreti. Ele substituiu o candidato original Jorge Mascote (PP), que também renunciou depois que a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura por considerar que ele está inelegível, porque teve contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando presidiu a Câmara entre 2013 e 2014.
Jorge chegou a indicar o irmão Eduardo Mascote para substitui-lo na chapa. O vídeo anunciando a substituição chegou a ser compartilhado por Ferreti e o prefeito Fernando Jordão. A troca porém não caiu bem entre integrantes da coligação que decidiram pelo nome de Rubinho para a vaga.
