A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de penhorar a sede do Jockey Club Brasileiro como garantia para o pagamento de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 42 milhões. O débito corresponde aos anos de 2018 a 2021.
O imóvel, tombado pelo patrimônio histórico, foi oferecido pelo clube em uma ação de execução fiscal movida pela prefeitura do Rio, informa Ancelmo Gois, em O Globo.
A administração municipal, no entanto, contestou a oferta, argumentando que o tombamento do imóvel poderia limitar ou até impedir o interesse de possíveis compradores em um eventual leilão. Além disso, a alienação da sede resultaria na extinção de um dos clubes privados mais tradicionais e frequentados da cidade. Por isso, a prefeitura solicitou que a penhora fosse feita sobre o dinheiro disponível nas contas do clube.
Os desembargadores, contudo, rejeitaram o recurso. De acordo com a decisão, o imóvel foi aceito como garantia por atender melhor ao princípio da menor onerosidade ao devedor.
A decisão também ressaltou que, embora o tombamento imponha restrições à propriedade, a penhora é possível, desde que o município seja previamente notificado para exercer o direito de preferência na aquisição do bem.
