O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu um pedido do Jockey Club de São Paulo e suspendeu os efeitos de uma lei sancionada na última sexta-feira pelo prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que proibia as corridas de cavalo na cidade.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) após a defesa do Jockey entrar com um pedido de suspensão da lei. O advogado José Mauro Marques, representando o clube, argumentou que a competência para legislar sobre o tema pertence ao governo federal, por meio do Ministério da Agricultura. O desembargador José Damião Cogan aceitou a argumentação de Marques, decidindo que a prefeitura não pode interferir no funcionamento do Jockey até o julgamento final da ação, que ainda está em tramitação na Justiça.
A prefeitura de São Paulo pretende transformar o terreno do Jockey em um parque. Procurada para comentar a decisão, a administração Nunes informou que tomará as “medidas cabíveis no processo” através da Procuradoria Geral do Município. Em nota, a prefeitura ressaltou que o Jockey possui dívidas com o município no valor de R$ 856 milhões, a maior parte referente ao não pagamento de IPTU e ISS.
O projeto de lei sancionado pelo Executivo municipal é de autoria do vereador Xexéu Trípoli (União Brasil). Na semana passada, Nunes afirmou a jornalistas que quando o clube recebeu o terreno da Companhia City Cidade Jardim, na década de 1940, foi estipulado que ali poderia ser realizada a atividade de turfe. Segundo o entendimento da prefeitura, caso a atividade de turfe cesse, o terreno passaria para a prefeitura.
A matrícula do imóvel onde está localizado o Jockey, na Cidade Jardim, um dos bairros mais caros de São Paulo, estabelece que o imóvel é impenhorável e alienável apenas para fins de responder pelas dívidas do Jockey Clube. No entanto, o documento especifica que o imóvel só pode ser penhorado ou vendido caso a prefeitura deseje transferir o hipódromo para outro local, ou se o clube for legalmente dissolvido. No caso de dissolução, segundo o documento, o hipódromo, os terrenos e edificações seriam transferidos à prefeitura. Ou seja, o terreno só passará a ser público caso o clube deixe de existir e não com o fim das apostas.
Atualmente, o Jockey Clube deve R$ 532 milhões em IPTU, segundo o portal da dívida ativa do município. O prefeito afirmou que tem tentado “dialogar com o Jockey para acertar essa dívida com a cidade”, mas não tem obtido sucesso. Apesar de o clube continuar podendo abrigar a prática do turfe, sem vender talões de apostas, o prefeito diz acreditar que será difícil para o clube se manter.
Com informações de O Globo.
