A Justiça determinou que o Município do Rio adote uma série de medidas para reestruturar o Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, Zona Norte da cidade. A decisão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) atendeu a pedido do Ministério Público estadual (MPRJ) e impõe prazos e obrigações para corrigir deficiências históricas na unidade, especialmente relacionadas à falta de pessoal e à precariedade no atendimento à população.
O acórdão determina, entre outras providências, que o município apresente em até 90 dias relatórios atualizados sobre a situação dos leitos e número de vagas disponíveis. Também deverá ser elaborado um plano de ação para recompor o quadro de profissionais do hospital, priorizando a realização de concurso público. A Prefeitura terá ainda que criar um plano de evacuação emergencial, realizar revisões técnicas nos elevadores e apresentar um cronograma detalhado com soluções de curto, médio e longo prazos, incluindo o monitoramento das etapas de execução.
A decisão judicial é considerada um marco na luta por melhorias estruturais no hospital e tem como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 698, de repercussão geral. Esse precedente reconhece a legitimidade do Poder Judiciário para intervir em políticas públicas de saúde, sempre que houver omissão do Poder Executivo em garantir direitos fundamentais.
O caso teve início em 2003, com o ajuizamento de uma ação civil pública pelo MPRJ para combater a precariedade dos serviços prestados no Salgado Filho. Após anos de tramitação judicial, o processo chegou ao STF, que em 2023 anulou o acórdão original do TJRJ e determinou um novo julgamento, considerando o cenário atual do hospital e os parâmetros definidos no Tema 698.
A nova decisão teve como base documentos e estudos apresentados pelo MPRJ, com apoio do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Saúde (CAO Saúde). Atuaram no caso a 5ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva e a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, que demonstraram que, mesmo após duas décadas, as irregularidades persistem e comprometem o atendimento à população.
O Ministério Público destacou que a intervenção do Judiciário foi necessária diante da inércia da gestão pública em resolver problemas estruturais crônicos, e espera que a decisão judicial resulte em melhorias efetivas para a população que depende do atendimento no Hospital Salgado Filho.
Atualizada para inclusão de nota da prefeitura
De acordo com a prefeitura, o hospital receberá um reforço de profissionais no próximo mês para ajudar a dar conta da demanda. “Devido à redução de atendimento de outras unidades da região, que pertencem à rede estadual, o Hospital Municipal Salgado Filho (HMSF) tem recebido um aumento expressivo na sua demanda. Neste mês de agosto está previsto um aumento de 130 profissionais de saúde no HMSF, para ampliar sua capacidade de atendimento”, disse o Executivo por meio de nota.
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