A Justiça da Itália decidiu não extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação de Roma, última instância do Judiciário italiano, em julgamento realizado nesta quinta-feira, e representa uma vitória parcial da defesa da parlamentar, condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
As informações foram divulgadas inicialmente pelo UOL Notícias. Zambelli está presa em Roma desde julho e responde a pedidos de extradição relacionados a condenações no Brasil.
Julgamento ocorreu a portas fechadas
A audiência foi realizada de forma reservada e contou com a participação de seis juízes da Corte italiana. O julgamento analisou recurso apresentado pela defesa da ex-deputada contra a extradição solicitada pelas autoridades brasileiras.
A decisão surpreendeu representantes do governo brasileiro. Ao UOL, o representante da AGU (Advocacia-Geral da União) na Itália, Enrico Giarda, afirmou que o resultado foi “inesperado”, diante das decisões anteriores favoráveis ao pedido brasileiro.
Governo italiano dará palavra final
Apesar da decisão da Corte de Cassação, o processo ainda não está totalmente encerrado. Com o esgotamento das instâncias judiciais, caberá agora ao governo italiano decidir se Carla Zambelli será ou não enviada ao Brasil.
A palavra final ficará sob responsabilidade do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele terá prazo de 45 dias para definir se aceita ou rejeita a extradição. Caso autorize o envio, o governo brasileiro terá 20 dias para organizar o retorno da ex-deputada ao país.
Defesa tentou unificar processos
Durante a tramitação, os advogados de Zambelli tentaram adiar o julgamento para reunir os dois pedidos de extradição em um único processo. A solicitação, no entanto, foi rejeitada tanto pela Procuradoria italiana quanto pela representação da AGU.
A Corte decidiu manter os casos separados. Segundo os representantes brasileiros, os dois pedidos chegaram em momentos diferentes à Corte de Cassação porque tiveram sentenças distintas na segunda instância italiana.
Dois pedidos de extradição estão em análise
As autoridades italianas analisam duas condenações envolvendo Carla Zambelli. A primeira delas está ligada ao caso da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), processo que resultou em condenação no Brasil e originou decisão favorável à extradição em março.
O segundo pedido diz respeito à condenação por porte ilegal de arma, analisada em abril pela Justiça italiana. Embora os casos tenham sido tratados no mesmo processo original pela Corte de Apelação, as sentenças foram separadas, o que levou os recursos à última instância em etapas diferentes.
Defesa aponta supostos vícios processuais
O advogado italiano Pieremilio Sammarco sustentou que o processo conduzido no Brasil possui irregularidades que, segundo a legislação italiana, impediriam a extradição da ex-deputada.
Segundo ele, a defesa se baseou em “inúmeros vícios processuais ocorridos no Brasil”, além de questionamentos sobre as condições do sistema prisional brasileiro e o estado de saúde de Zambelli. Os advogados também criticaram o fato de a Justiça italiana não ter analisado detalhadamente questões relacionadas às condições das prisões no Brasil, como o tamanho mínimo das celas.
Os mesmos argumentos já haviam sido apresentados anteriormente à segunda instância italiana, mas acabaram rejeitados pelos magistrados.
Deixe um comentário