O ex-secretário estadual de Transportes, ex-deputado federal e ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) foi condenado a três anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa, por fraude imobiliária.

A sentença foi proferida pelo juiz André Luiz Duarte Coelho, titular da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, e publicada no dia 16 de dezembro. O ex-tabelião Josemar Francisco e Elói de Oliveira Pinto também foram condenados. Todos poderão recorrer em liberdade.

A decisão tem como base denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que apontou a existência de um esquema para a prática de atos notariais fraudulentos com o objetivo de transferir e registrar imóveis rurais que pertenciam a terceiros.

Esquema com escrituras fraudulentas

De acordo com a denúncia, os três condenados teriam se articulado em junho de 2014, em Duque de Caxias, para viabilizar a elaboração de escrituras de compra e venda consideradas inválidas. O objetivo seria permitir a transferência e o registro de diversos lotes rurais pertencentes a outras pessoas, por meio de documentos forjados.

As investigações apontaram que Washington Reis e Elói de Oliveira tinham conhecimento da impossibilidade legal de lavrar escrituras válidas desses imóveis. Ainda assim, teriam prometido vantagem indevida ao então tabelião do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, para que os atos notariais fossem realizados.

Pagamento e participação do tabelião

Segundo o Ministério Público, o valor combinado para a realização das escrituras fraudulentas foi de R$ 500 mil. Parte desse montante, cerca de R$ 150 mil, teria sido paga em junho de 2014 para dar início aos serviços acordados.

O tabelião, ainda de acordo com a acusação, concordou em participar do esquema e passou a produzir os documentos necessários para a tentativa de regularização fraudulenta dos imóveis.

A sentença reconheceu que os atos praticados eram aptos a gerar prejuízo aos verdadeiros proprietários das terras e a produzir efeitos nos registros imobiliários, mesmo sem respaldo legal.

Vítimas e contexto do caso

A denúncia destacou que os imóveis não pertenciam aos condenados, mas sim a pessoas descritas pelo Ministério Público como humildes, que teriam sido enganadas ou tiveram suas terras tomadas por ações de grilagem. Segundo o MP, o esquema teria contado com suporte político e caráter intimidatório associado à posição ocupada por Washington Reis à época dos fatos.

Com a condenação em primeira instância, os três réus seguem respondendo ao processo em liberdade enquanto aguardam o julgamento de eventuais recursos.