A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais de R$ 1,2 milhão em contas do empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes, e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. A decisão, tomada pelo juiz Marcus Vinicius do Amaral Daher, da 3ª Vara Cível de Contagem, informa o UOL.
O magistrado ordenou que os valores em contas bancárias e aplicações financeiras fossem indisponibilizados, além de impor restrição a veículos em nome dos réus. Também exigiu a entrega das três últimas declarações de Imposto de Renda e a relação de imóveis registrados no país.
A medida, segundo a decisão, busca assegurar eventual indenização à filha adolescente de Laudemir, que pede reparação por danos morais, pensão e o custeio de sessões de terapia.
Responsabilização compartilhada
Na decisão, o juiz argumenta que há “materialidade e fortes indícios de autoria do ato ilícito”, o que indica alta probabilidade de condenação em valores significativos. Ele destacou ainda que a sucessiva contratação de advogados por Renê reforça o risco de dilapidação patrimonial.
O magistrado também estendeu a responsabilização à delegada, proprietária da arma usada no crime. “Por se tratar de delegada de polícia e proprietária da arma de fogo utilizada no crime, recaía sobre ela um dever qualificado de guarda e vigilância sobre o armamento. Aparentemente, houve uma falha nesse dever, permitindo que seu cônjuge tivesse acesso à arma e a utilizasse para cometer o homicídio”, afirmou.
Proteção da vítima indireta
O pedido de bloqueio partiu do advogado que representa a filha de Laudemir. Para o juiz, há plausibilidade jurídica para responsabilizar ambos os réus e assegurar que a adolescente não seja desamparada. “O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo também está claramente configurado”, concluiu Marcus Vinicius Daher em sua decisão.
O caso segue em tramitação judicial, tanto na esfera cível quanto na criminal, e ainda não há previsão de julgamento. A defesa do casal não foi contactada pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
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