A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, nesta quinta-feira (10), que os idosos com 65 anos ou mais não precisam mais do cartão Riocard para embarcar nos transportes públicos municipais, como ônibus, vans, BRTs, VLTs e os chamados “cabritinhos”.
A decisão revoga uma determinação anterior que exigia a utilização do Riocard para garantir a gratuidade nos sistemas de bilhetagem eletrônica da cidade.
Agora, basta que os idosos apresentem um documento de identificação oficial, com foto, como a carteira de identidade, para acessar gratuitamente os transportes sob gestão da prefeitura. A juíza também manteve a previsão de que, quando todos os beneficiários estiverem devidamente cadastrados, o município poderá exigir o uso do novo cartão Jáé, que faz parte do sistema de bilhetagem eletrônico recentemente implementado.
A medida ocorre em um momento em que a prefeitura do Rio ainda enfrenta desafios logísticos na distribuição dos novos cartões. Segundo o processo, a decisão foi tomada após uma análise das dificuldades enfrentadas pela população, como as longas filas nos postos de entrega do Jáé.
Em sua decisão, a juíza destacou que a gratuidade para os idosos é um direito garantido por legislação federal e ressaltou a situação peculiar do Riocard, que foi impedido de participar da licitação do sistema de bilhetagem devido à sua relação com empresários do setor de transporte.
“Assim, considerando as filas nos postos de entrega dos cartões na cidade, esclareço à população de 65 anos ou mais que não precisam do cartão Jáé para obter a gratuidade nos transportes municipais atendidos por esse sistema de bilhetagem, bastando a apresentação de documento oficial de identidade”, afirmou a juíza Mirela Erbisti em um trecho de sua decisão.
Essa decisão visa facilitar o acesso ao transporte público para a população idosa, que já enfrenta desafios relacionados à mobilidade e à burocracia, além de aliviar o impacto das filas nos postos de cadastramento do novo sistema de bilhetagem.
