A vereadora de São Paulo Janaína Paschoal (PP) afirmou que poderá recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) caso haja decisão da Justiça Eleitoral que resulte na cassação de seu mandato. A declaração ocorre em meio ao julgamento que pode atingir toda a bancada do partido na Câmara Municipal.
A ação questiona a conduta do PP nas eleições de 2024, sob acusação de ter lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota mínima de gênero exigida por lei. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Janaína demonstrou indignação com a possibilidade de punição e afirmou que a medida, se confirmada, representaria uma penalização desproporcional às mulheres envolvidas no processo.
Críticas à decisão e defesa das candidatas
Segundo a parlamentar, há inconsistências na forma como o caso vem sendo conduzido. Ela destaca que as mulheres questionadas obtiveram mais votos do que o último candidato homem da chapa, o que, em sua avaliação, enfraquece a tese de candidaturas fictícias.
A vereadora questiona ainda a ausência de critérios iguais na análise dos candidatos. “Que política de proteção às mulheres é essa?”, indagou, ao apontar que candidatos homens não foram submetidos ao mesmo tipo de investigação.
Janaína também relatou ter recebido diversos depoimentos de candidatas que enfrentaram dificuldades pessoais durante a campanha eleitoral, como problemas de saúde próprios ou de familiares, o que teria impactado suas participações.
Relatos e impacto da inelegibilidade
A parlamentar afirma que não se trata apenas de seu caso individual, mas de uma situação mais ampla que pode afetar diversas mulheres. Segundo ela, candidatas de origem mais simples estariam sendo diretamente prejudicadas.
De acordo com Janaína, a eventual aplicação da pena de inelegibilidade por oito anos seria “indevida” e desproporcional diante das circunstâncias apresentadas por muitas dessas candidatas.
O julgamento no TRE chegou a ter voto favorável à cassação e inelegibilidade por parte do relator, desembargador Cláudio Langroiva Pereira, mas foi suspenso após pedido de vista de outros magistrados.
Origem da denúncia e próximos passos
A ação foi movida por uma federação partidária composta por PT, PC do B e PV, além do Solidariedade e do vereador Paulo Frange (MDB). Eles alegam irregularidades no cumprimento das regras eleitorais relacionadas à participação feminina.
Com o processo ainda em andamento, Janaína Paschoal reforça que pretende levar o caso a instâncias internacionais caso considere que houve violação de direitos.
A decisão final do TRE deverá definir não apenas o futuro político da vereadora, mas também o impacto sobre toda a bancada do partido na capital paulista.
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