O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, arquivou o inquérito em que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), era investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em um esquema de corrupção na época em que era vereador e vice-governador.
O arquivamento decorre da decisão do ministro André Mendonça, do STF, de trancar este inquérito (nº 1.633) – e um segundo (nº 1.481), que tratava de desdobramentos do primeiro.
A Polícia Federal chegou a indiciar o governador nesta investigação pelos. O caso já tinha sido enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ia decidir se apresentaria ou não uma denúncia contra o governador.
A decisão do ministro Raul Araújo de arquivar o inquérito no STJ é do dia 16 de outubro. “Em atenção ao comando do Supremo Tribunal Federal, promovo o arquivamento do presente inquérito”, escreveu Araújo.
Seis dias antes, o ministro André Mendonça, do STF, tinha determinado o trancamento deste inquérito (nº 1.633) – e de um segundo (nº 1.481), que tratava de desdobramentos do primeiro.
O empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva teve a delação premiada fechada pela PGR e homologada pelo STF em agosto de 2020, em que mencionou o suposto envolvimento do então vice-governador Cláudio Castro em crimes.
A defesa de Cláudio Castro alegou que este inquérito foi instaurado pelo STJ em abril de 2023, quando Castro já ocupava o cargo de governador do Estado, com base num depoimento de Marcus Vinícius ao Ministério Público do Rio, em agosto de 2022, para “complementar” um anexo da colaboração.
Para a defesa, os promotores de Justiça já tinham certeza do possível conteúdo do depoimento complementar de Marcus Vinícius mesmo antes de ouvi-lo e direcionaram a oitiva para obtenção de novas provas exclusivamente contra Cláudio Castro.
O ministro André Mendonça concordou com a defesa de Castro e entendeu que houve violação, pelo Ministério Público do Rio, das regras de competência de foro privilegiado já que, como governador, só pode ser investigado pela PGR.
Com informações do g1.
