O projeto de construção de um grande data center em Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, entrou no centro de uma disputa que envolve povos indígenas, entidades civis e órgãos de fiscalização. O cacique Roberto Anacé, com o apoio de cinco organizações da sociedade civil, protocolou nesta terça-feira (26) uma representação pedindo que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Ceará investiguem supostas irregularidades no licenciamento da obra, que pertence à fornecedora de energia renovável Casa dos Ventos. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o complexo deve abrigar, em parte de suas operações, máquinas do TikTok.
As entidades solicitaram a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental, argumentando que a construção foi autorizada sem a exigência de um estudo de impacto ambiental (EIA) e de um relatório de impacto ambiental (Rima). Segundo os denunciantes, classificar a obra como de baixo impacto representa um risco diante das dimensões previstas para o empreendimento.
Capacidade e consumo em debate
O data center está projetado para operar, já na primeira fase, com capacidade de 210 MW, o que o colocaria como o maior do país. As organizações também questionam os números sobre uso de água divulgados pela própria empresa em um relatório ambiental simplificado. O documento prevê consumo diário de apenas 30 mil litros, dado considerado “incompatível” com referências internacionais, que apontam entre 11 milhões e 19 milhões de litros por dia em centros de porte médio, segundo revelou o site The Intercept Brasil.
A Casa dos Ventos, por sua vez, defende que o projeto foi desenvolvido para minimizar o impacto sobre os recursos hídricos. João Caldas, diretor de novas tecnologias da companhia, afirmou que o sistema de refrigeração utilizado é fechado e não depende da evaporação da água.
“Hoje, o projeto na primeira fase está dimensionado para um consumo de menos de 30 metros cúbicos por dia, que é equivalente a 70 residências”, disse. Ele comparou ainda com outros modelos: “Hoje os data centers, até muitos dos que operam no Brasil, tem um sistema convencional onde você tem a evaporação da água como troca de calor, em que há menos consumo de energia, mas gasta mais água. Se o projeto fosse assim, na primeira fase estaríamos falando de um empreendimento que consumisse água equivalente a mais de 40 mil residências.”
Território indígena e aquífero em risco
Além do consumo de água, outro ponto levantado pelas entidades é a localização do empreendimento. O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanha o povo Anacé, ressalta que o complexo está próximo ao aquífero Dunas, considerado altamente vulnerável e já pressionado por atividades do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
“A adoção de relatório ambiental simplificado para um empreendimento desse porte configura supressão do controle estatal, violando os princípios da prevenção e da precaução”, destacou o Idec.
O povo Anacé já havia ocupado em 4 de agosto a sede da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em Caucaia, para protestar contra a obra. Segundo o cacique Roberto, a comunidade não foi consultada sobre o projeto, que está instalado em área considerada sagrada.
“A gente tem um protocolo de consulta sobre obras nas nossas terras, que não é respeitado por nenhuma esfera do governo”, afirmou.
Enquanto a Semace sustenta que a construção fica a mais de 20 quilômetros do território indígena, Roberto contesta e diz que a distância é de apenas três quilômetros. Para ele, a questão da homologação das terras não pode ser usada como argumento.
“É terra indígena de acordo com o artigo 231 da Constituição — se está homologada ou não, é só uma questão de formalidade”, declarou.
Lacunas legais e novos questionamentos
A falta de parâmetros específicos para licenciamento de data centers também é alvo de críticas. Hoje, em Caucaia, empreendimentos dessa natureza precisam atender às mesmas exigências de um shopping center, o que, para especialistas, é insuficiente.
O professor Alberto Sampaio Lima, da Universidade Federal do Ceará (UFC), lembra que cabe aos municípios definir os critérios de licenciamento. Ele ressalta, no entanto, que o estado acompanha o debate, embora ainda não exista legislação estadual voltada para regular a construção e a operação de grandes complexos de processamento de dados.
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