A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo que põe fim a uma disputa judicial iniciada em 1993 e garante indenização à família do cadete Márcio Lapoente da Silveira. O jovem de 18 anos morreu durante treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), após ser submetido a exercícios extenuantes e maus-tratos físicos. O pagamento de R$ 2 milhões, a título de danos morais e materiais, será dividido entre a mãe do cadete, hoje com 82 anos, e seu irmão. O acordo será homologado no Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira, 12. Procurado, o Comando do Exército não se pronunciou.

Circunstâncias da morte
Relatos de colegas revelam que Márcio foi agredido por um capitão do Exército após pedir para ser dispensado de um exercício devido a mal-estar. O cadete teria desmaiado e, mesmo assim, foi deixado no local antes de ser levado a um hospital, onde chegou sem vida. O episódio marcou a trajetória da Aman, considerada território sagrado da formação militar brasileira, e expôs práticas violentas em treinamentos.

Reconhecimento internacional de responsabilidade
O caso percorreu diferentes instâncias até alcançar um desfecho. Em 2008, o Estado brasileiro reconheceu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA sua responsabilidade pela violação do direito à vida e à segurança de Márcio, além da demora excessiva na tramitação da ação. Na ocasião, o governo se comprometeu a adotar medidas reparatórias para evitar novos episódios semelhantes.

Família aguarda justiça há 35 anos
O processo foi movido pelos pais do cadete em 1993 e se arrastou por décadas. O pai já faleceu, mas a mãe, Carmen, e o irmão agora terão acesso à indenização. Para os familiares, o acordo simboliza um reconhecimento tardio, mas fundamental, de que a vida do jovem militar foi interrompida de forma brutal e ilegal.