A arrecadação de ICMS no setor de combustíveis deu um salto no Estado do Rio de Janeiro. Entre maio e agosto de 2026, a receita chegou a R$ 2,94 bilhões, alta de 87% em relação aos R$ 1,57 bilhão registrados no mesmo intervalo do ano passado.
Os números foram divulgados nesta quarta-feira (23) pelo jornalista Lauro Jardim, de O Globo. Segundo as informações publicadas pelo colunista, o crescimento ocorreu sem aumento da alíquota do imposto e foi registrado em todos os meses analisados.
A diferença entre os dois períodos chega a R$ 1,37 bilhão. Agosto marcou ainda o quarto mês consecutivo de avanço da receita do ICMS ligada aos combustíveis.
Fiscalização ajuda a elevar receita
De acordo com as informações divulgadas, o governo estadual atribui o resultado principalmente ao reforço das medidas de combate à sonegação no mercado de combustíveis.
Entre as ações estão a intensificação da fiscalização nas barreiras fiscais e o impedimento de inscrições estaduais de empresas do segmento que apresentem pendências tributárias.
O Estado também ampliou a cobrança de informações dos estabelecimentos. Aproximadamente 1,7 mil postos de combustíveis foram notificados para fornecer dados exigidos pela legislação.
As medidas fazem parte de uma estratégia de maior controle tributário sobre um setor considerado relevante para a arrecadação fluminense. Antes dos novos números relativos ao período entre maio e agosto, dados da Secretaria de Estado de Fazenda já indicavam forte crescimento da receita do segmento no segundo trimestre de 2026.
Ricardo Couto apresenta números ao setor
Os novos resultados foram levados pelo governador em exercício, Ricardo Couto, a uma reunião com representantes do setor de combustíveis nesta quarta-feira.
A evolução mês a mês chama atenção porque, segundo os dados apresentados, o aumento da receita não dependeu de uma elevação da alíquota. A expansão, portanto, é associada pelo governo às medidas de fiscalização e controle tributário adotadas no estado.
O desempenho ganha importância também diante do cenário fiscal do Rio de Janeiro. O ICMS é uma das principais fontes de receita tributária estadual, e o avanço da arrecadação no mercado de combustíveis amplia a entrada de recursos sem necessidade, nesse período analisado, de aumento da alíquota.
Além das barreiras fiscais, o governo vem utilizando mecanismos administrativos para aumentar o controle sobre contribuintes do segmento. A combinação de fiscalização, restrições para empresas com pendências e notificações aos postos é apontada como responsável pelo salto observado na receita.
Nova gestão amplia cerco à sonegação
O avanço da arrecadação ocorre em meio a uma mudança de postura do Estado diante de problemas históricos no mercado de combustíveis. Após a saída de Cláudio Castro e o início da gestão interina de Ricardo Couto, a Secretaria de Fazenda passou por uma reestruturação e reforçou medidas de fiscalização e cobrança.
Um dos casos de maior impacto envolve a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, que acumulava R$ 14,5 bilhões em débitos tributários somente com o Estado do Rio, segundo levantamento da Sefaz-RJ divulgado em agosto.
O novo governo também endureceu as medidas contra a companhia. Em junho, a Refit perdeu o benefício que permitia postergar o recolhimento do ICMS na importação de combustíveis, após a Fazenda apontar inconsistências na documentação apresentada pela empresa.
Em agosto, a Justiça decretou a falência das empresas do grupo, em processo no qual foram apontados atos reiterados de sonegação e fraude fiscal estruturada. A Refit, por sua vez, já contestou publicamente os valores atribuídos às suas dívidas e negou práticas de sonegação. O conjunto dessas medidas ajuda a contextualizar o esforço do Estado para reduzir perdas tributárias em um setor que agora registra forte expansão da receita.
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