O Ministério da Fazenda convocou os estados para discutir uma possível redução temporária do ICMS sobre o diesel, com validade prevista até dezembro deste ano. O tema será debatido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), marcada para esta quarta-feira.

A proposta segue a estratégia do governo federal de conter os impactos da alta internacional do petróleo, agravada por tensões globais. Recentemente, a União zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível nas refinarias como forma de aliviar os preços ao consumidor.

A reunião foi articulada pela equipe do ministro Fernando Haddad e deve contar com a participação de todos os secretários estaduais de Fazenda. Apesar da mobilização, a expectativa é de que não haja uma definição imediata sobre a medida.

Estados resistem à proposta e cobram compensação

Para que qualquer decisão seja validada no Confaz, é necessário consenso entre os estados — o que pode dificultar o avanço da proposta. Interlocutores apontam que há resistência significativa entre os gestores estaduais.

Entre os principais argumentos contrários está a incerteza sobre o repasse da redução tributária ao consumidor final. Estados temem abrir mão de receita sem garantia de queda efetiva nos preços nas bombas.

Como contrapartida, o governo federal deve reforçar o compromisso de ampliar a fiscalização sobre os postos de combustíveis, buscando assegurar que eventuais cortes de impostos resultem em alívio para os motoristas.

Impacto fiscal preocupa governadores

Secretários estaduais indicam disposição para negociar, desde que haja mecanismos claros de compensação pelas perdas de arrecadação. A proposta prevê que, em caso de estabilização dos preços internacionais, as alíquotas possam ser retomadas posteriormente.

O histórico recente reforça a cautela dos estados. Em 2022, uma medida semelhante adotada durante o governo anterior gerou impacto significativo nas finanças estaduais, exigindo compensações bilionárias por parte da União.

Na ocasião, o governo federal precisou destinar cerca de R$ 26 bilhões para recompor perdas de arrecadação dos entes federativos, o que ainda repercute nas discussões atuais.

Comsefaz alerta para risco às políticas públicas

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) demonstrou preocupação com a proposta. Segundo o colegiado, novas reduções no ICMS podem comprometer a capacidade dos estados de financiar serviços essenciais.

O documento destaca que a arrecadação do imposto é fundamental para áreas como saúde, educação e segurança pública, o que torna qualquer mudança tributária sensível do ponto de vista fiscal.

Diante desse cenário, a tendência é que o debate avance sem uma decisão imediata, mantendo o tema em negociação nas próximas semanas.