Ministros da ala política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estão pressionando Fernando Haddad, da pasta da Fazenda, para ampliar as negociações sobre a desoneração da folha de pagamentos, incluindo empresas, além dos municípios. Em conversas reservadas, Haddad afirma que está aberto a negociar, mas expressa preocupação de que novas discussões possam resultar na inclusão de mais setores além dos 17 já contemplados, o que acarretaria maior perda de receita em um contexto fiscal desequilibrado.
O impasse político levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde existe uma perspectiva favorável sobre o assunto, embora corra o risco de enfrentar novos obstáculos no Congresso Nacional, que pode aprovar uma proposta alternativa para estender a desoneração até 2027.
O avanço das negociações dependerá de uma conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que atualmente está descontente com a atuação do governo junto ao STF. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) deverá se encontrar com Pacheco nesta terça-feira (30).
A percepção no Palácio do Planalto é que Haddad poderá ficar isolado no debate sobre a desoneração da folha de pagamentos se insistir em seguir apenas a posição do governo no STF. Aliados do presidente Lula alertam para o risco de derrotas no Congresso caso Haddad se limite aos termos da proposta já apresentada, que prevê um escalonamento da alíquota aplicada às empresas.
Na noite desta segunda-feira (29), Haddad afirmou aos jornalistas que tem mantido conversas com os setores afetados e com os representantes dos prefeitos, ressaltando a importância de encontrar uma solução que não prejudique a Previdência. Ele destacou a necessidade de responsabilidade, considerando que a receita previdenciária é essencial para pagar os aposentados.
O programa de incentivo ao setor de eventos foi prorrogado com menos custos ao Tesouro. Em fevereiro, o Executivo enviou um projeto de lei ao Congresso propondo um escalonamento da alíquota aplicada às empresas na desoneração.
Embora Haddad resista a retomar as negociações após uma vitória no Supremo, cresce no governo a percepção de que será necessário ceder aos 17 setores atingidos pela medida, sob o risco de enfrentar novas derrotas no Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao STF para suspender uma lei aprovada no Congresso Nacional que prorrogou a desoneração da folha de municípios e 17 setores econômicos até 2027. O ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar, suspendendo a lei com efeito imediato. O julgamento já conta com quatro votos favoráveis ao governo, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O ministro da Fazenda está aberto a ceder a uma parte da proposta apresentada pelos municípios, que trata da negociação de dívidas e da reoneração da folha. Mesmo que Haddad não aceite integralmente a proposta, prefeitos têm ampliado a articulação no Congresso para angariar apoio a uma PEC que abarca a tese defendida por eles.
A desoneração da folha foi criada em 2011 e prorrogada sucessivas vezes, permitindo o pagamento de alíquotas menores sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. O texto aprovado pelo Congresso no ano passado foi vetado por Lula, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo.
Com informações da Folha de S. Paulo.
