O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou hoje (6) que o resultado fiscal “não depende do desejo do presidente da República” ou da equipe econômica, mas afirmou que se trata de “um trabalho de parceria”.
Haddad defendeu, em evento organizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo, harmonia entre os Poderes para que seja cumprido o objetivo de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
“Eu não falo isso para provocar ninguém. Eu falo isso porque resultado fiscal não é da cabeça do ministro da Fazenda nem do desejo do presidente da República. Resultado fiscal é um trabalho de parceria. O Judiciário tem que entender a repercussão de suas decisões, o Legislativo tem que entender a repercussão de suas decisões e o Executivo tem que entender a repercussão de suas decisões”, afirmou.
A fala acontece em meio a negociações do governo com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar medidas de aumento da arrecadação para tornar viável a meta de zerar o déficit fiscal no próximo ano.
Uma delas é a Medida Provisória 1.185, que tramita no Congresso e trata dos créditos fiscais de subvenção para investimento, concedidos no âmbito estadual, e que afetam a arrecadação de tributos federais.
“Nada contra um incentivo regional, desde que seja transparente”, afirmou o ministro, que falou em uma erosão fiscal.
Haddad também citou outro problema, considerado por ele como um “meteoro” na base da arrecadação federal, herdada de uma decisão do STF sobre a compensação da arrecadação de PIS/Confins sobre o ICMS, que causou uma dívida para o governo.
Somando esses dois problemas, o ministro afirmou que, “estamos falando de um estoque acumulado que beira R$ 1 trilhão [de dívida]”.
Segundo Haddad, essas questões têm relação com a meta fiscal, por se tratar de fluxo de receita. “Quando em julho acendeu-se o sinal amarelo na Fazenda de que a receita não ia performar como nós pretendíamos para este ano, porque o Produto Interno Bruto (PIB) vai crescer 3% e a receita não vai crescer talvez nem 1%, eu falei: está acontecendo alguma coisa e nós precisamos identificar o problema”, disse.
Sem ligar diretamente esses dados à declaração do presidente Lula sobre a dificuldade do governo de atingir déficit zero em 2024, Haddad afirmou que foram essas as informações que foram levadas a Lula recentemente. Haddad disse que, diferentemente dos precatórios, essas dívidas acumuladas e herdadas pelo governo atual são “esqueletos” sem transparência.
A declaração de Lula no fim do mês passado, de que o déficit de 2024 não precisa ser zero, causou turbulência no mercado brasileiro. Mesmo duvidando da capacidade do governo de entregar a meta fiscal prevista, os investidores viam com bons olhos o compromisso da equipe econômica em resistir para organizar as contas públicas.
Ciente de que está perdendo o debate, Haddad agora defende junto a Lula o prazo de março como limite para avaliar a situação fiscal e, só então, tomar uma decisão sobre a mudança da meta do próximo ano.
No evento de hoje, Haddad disse que o problema atual nas contas públicas não é de “déficit primário clássico”, mas é fruto de um acúmulo no estoque de dívida causado por distorções tributárias.
– Estamos fazendo o certo do ponto de vista fiscal – afirmou o ministro, argumentando que a queda da inflação neste ano não é fruto de medidas tomadas para reduzir preços artificialmente, como o corte de impostos sobre os combustíveis no passado, mas que é consequência de um trabalho técnico.
Segundo Haddad, as distorções tributárias dos últimos anos, e que corroeram a arrecadação federal, não teriam ocorrido se a Reforma Tributária tivesse sido aprovada antes. O ministro defendeu a medida para trazer previsibilidade, evitando regras no meio do caminho que aumentem ou diminuam a arrecadação sem transparência.
De acordo com o petista, a reforma terá impacto positivo nos juros, no câmbio, na inflação e na produtividade.
Haddad citou um ranking do Banco Mundial que analisa 190 sistemas tributários no mundo, e no qual o Brasil ocupa a 184ª posição. “Só tem seis sistemas piores do que o nosso”.
Segundo o ministro, mesmo com a extensa lista de exceções da Reforma Tributária que agora tramita no Senado, com as mudanças propostas o país passará por uma melhora substancial.
Com informações da Folha de S. Paulo.
