A Guiana reagiu veementemente à promulgação da Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, declarando-a como um “ato ilegal” e reafirmando sua determinação em não permitir a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte de seu território soberano.
O governo do presidente guianense Irfaan Ali emitiu um comunicado oficial enfatizando sua posição intransigente em relação à soberania territorial. A região de Essequibo, rica em petróleo e recursos naturais, tem sido objeto de uma prolongada disputa entre Venezuela e Guiana.
“A tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana e torná-los parte da Venezuela é uma violação flagrante dos princípios mais fundamentais do direito internacional”, declara o comunicado do Ministério das Relações Exteriores da Guiana.
Além disso, o comunicado ressalta que a ação de Maduro contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, datada de dezembro de 2023, e ameaça a obrigação da Venezuela de respeitar os princípios dessa declaração.
O governo guianense dirigiu um aviso direto à Venezuela, bem como aos países da Comunidade do Caribe (Caricom), da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), e aos secretários-gerais da ONU e da OEA, reiterando sua determinação em proteger sua soberania territorial.
A região disputada do Essequibo tem sido motivo de controvérsia entre Venezuela e Guiana desde o século XIX, quando o Reino Unido obteve um reconhecimento arbitral para incluí-la em sua colônia caribenha, a Guiana Britânica, em 1899. A Guiana independente baseia sua reivindicação de soberania sobre o território disputado na Sentença Arbitral de 1899, citada em sua ação na Corte Internacional de Justiça em 2018 contra a Venezuela.
Com informações de Brasil 247
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