O governo da Guiana afirmou hoje (4) que não vai tolerar qualquer tentativa da Venezuela de anexar a região de Essequibo, que representa dois terços de todo o território guianense, mas é reivindicada por Caracas.
Essa declaração marca a primeira resposta da Guiana depois de o governo de Nicolás Maduro promulgar uma lei nesta quarta-feira que propõe a anexação de Essequibo após um referendo realizado ano passado na Venezuela. Esse referendo gerou ameaças de conflito armado entre as duas nações.
Em um comunicado, o governo guianense acusou a Venezuela de violar os princípios básicos do direito internacional e contrariar o acordo assinado pelas duas partes em dezembro de 2023, mediado pelo Brasil.
“Por conseguinte”, diz o comunicado, “o governo da República Cooperativa da Guiana quer alertar o governo da República Bolivariana da Venezuela, os governos da Comunidade do Caribe e da Comunidade Latino-Americana e Caribenha de Nações, bem como o secretário-geral das Nações Unidas e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que não permitirá a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte de seu território soberano”.
A disputa por Essequibo, um conflito de longa data entre os dois países, ressurgiu no ano passado, quando o governo de Nicolás Maduro realizou um referendo sobre a anexação.
Apesar da participação de menos da metade da população, a consulta pública aprovou a anexação da região, que é do tamanho do Ceará e rica em recursos petrolíferos.
Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela firmaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito em torno de Essequibo. Este acordo incluiu diversos pontos, entre os quais:
- A obrigação em se abster de palavras ou ações que resultem em escalada do conflito —medida agora descumprida por Maduro
- A resolução de controvérsias de acordo com o que rege o direito internacional.
- O comprometimento em buscar coexistência pacífica e unidade da América Latina e Caribe.
- A ciência sobre a controvérsia envolvendo a fronteira e a decisão do Tribunal Internacional de Justiça sobre o tema.
- A continuidade do diálogo sobre questões pendentes.
- Criação de uma comissão conjunta com ministros das Relações Exteriores para tratar questões mutuamente acordadas.
- O acordo também estabeleceu um novo encontro para discutir o assunto no Brasil.
O território de Essequibo é disputado por Venezuela e Guiana há mais de 100 anos. Desde o século 19, a região estava sob controle do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda. A área representa 70% do atual território da Guiana, e lá moram 125 mil pessoas.
Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região.
Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris de petróleo, sendo que a parte mais significativa é “offshore”, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
Tanto a Guiana quanto a Venezuela afirmam ter direito sobre o território com base em documentos internacionais:
- A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido;
- A Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Com informações do g1.
