O gabinete do ministro André Mendonça divulgou nesta quinta-feira (07) uma nota para esclarecer que o magistrado ainda não teve acesso à proposta de delação premiada apresentada pela defesa do empresário Daniel Vorcaro à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. A manifestação foi interpretada nos bastidores como um novo sinal de endurecimento em relação às negociações envolvendo o caso Master.
Segundo o comunicado, qualquer informação indicando que Mendonça teria analisado previamente o conteúdo da colaboração “não reflete a realidade dos fatos”. A nota foi divulgada um dia após a entrega formal da proposta de acordo aos órgãos de investigação.
Recado do STF
Além de negar acesso prévio ao material, o gabinete reforçou a posição do ministro sobre os critérios necessários para validação de uma colaboração premiada.
O texto afirma que a delação é um direito do investigado e um instrumento legítimo de defesa, mas destaca que o acordo precisa ser “sério e efetivo” para produzir resultados concretos.
A manifestação também reforça que a existência de uma proposta de colaboração não interfere no andamento das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
“As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, informou o gabinete do ministro.
Pressão sobre Vorcaro
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a avaliação é de que Daniel Vorcaro precisará apresentar provas robustas, fatos inéditos e mecanismos efetivos de reparação financeira para conseguir avançar nas negociações da delação.
Investigadores e integrantes da Corte consideram insuficiente qualquer modelo de acordo baseado apenas no pagamento de valores previamente negociados sem aprofundamento das informações investigativas.
A proposta apresentada pelo ex-dono do Banco Master segue sob análise da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, que ainda podem pedir ajustes antes de eventual envio ao Supremo.
Como relator do caso, caberá a André Mendonça decidir se os termos da colaboração atendem aos requisitos legais exigidos para homologação.
A legislação brasileira prevê que acordos de colaboração premiada precisam gerar resultados concretos para serem validados pela Justiça.
Entre os critérios considerados fundamentais estão a identificação de integrantes da organização investigada, o esclarecimento da divisão de tarefas dentro do suposto esquema, a localização de recursos financeiros e a recuperação de ativos desviados.
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