As maiores distribuidoras de combustíveis do país decidiram não aderir à primeira etapa do programa de subvenção ao diesel lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de conter os impactos da alta internacional provocada pela guerra no Irã.
O prazo para adesão ao benefício referente às vendas realizadas em março foi encerrado na terça-feira (31) sem a participação de três das principais distribuidoras do país — Vibra Energia, Ipiranga e Raízen. Juntas, elas respondem por cerca de metade das importações privadas de diesel no Brasil. As informações são da Folha de S. Paulo.
Incertezas afastam grandes empresas
Nos bastidores, fontes do setor apontam que a decisão de não aderir ao programa está relacionada a incertezas nas regras e à percepção de insegurança jurídica. Empresas também demonstram preocupação com o ambiente de fiscalização intensificado pelo governo, que tem realizado operações para coibir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis.
Outro ponto de divergência envolve os valores máximos estabelecidos para a venda do diesel. Para ter acesso ao subsídio, importadores precisam comercializar o produto dentro de uma faixa definida pelo governo, entre R$ 5,28 e R$ 5,51 por litro, a depender da região.
No entanto, durante o período de vigência da subvenção, o diesel importado foi negociado acima de R$ 6 por litro no mercado internacional. Diante disso, algumas empresas avaliaram que operar dentro dos limites impostos comprometeria a viabilidade econômica das importações.
Na prática, as distribuidoras optaram por vender o combustível a preços internacionais, abrindo mão do desconto de R$ 0,32 por litro oferecido pelo governo.
Adesão parcial e papel da Petrobras
Apesar da resistência das maiores distribuidoras privadas, a Petrobras, responsável por cerca de 77% do fornecimento de diesel no país em 2025, aderiu ao programa. Além dela, empresas de médio porte e importadoras independentes decidiram participar.
Entre as companhias que optaram pela adesão estão Royal FIC, Sul Plata Trading, Petro Energia e Midas, todas vinculadas à Abicom. A lista oficial de participantes ainda não foi divulgada pela ANP, que não respondeu aos questionamentos sobre a ausência das grandes distribuidoras.
Há, no entanto, empresas que também preferiram ficar de fora. É o caso da Nimofast, que expandiu suas operações nos últimos anos com a importação de diesel russo. Segundo Ramon Reis, sócio da companhia, a decisão foi influenciada pela diferença entre os preços praticados no mercado e os valores de referência do programa. “O preço importado estava muito alto e o preço de referência [para receber o subsídio], muito baixo”, disse o empresário à reportagem da Folha.
Impacto no mercado e revisão do programa
A baixa adesão de grandes importadoras tende a reduzir o alcance do programa, cuja finalidade é evitar que a alta internacional seja repassada integralmente ao consumidor final. Desde o início do conflito no Irã, o preço do diesel já acumula aumento de cerca de 24% nos postos.
O Brasil depende de importações para cerca de 30% do consumo do combustível. Desse total, aproximadamente 40% é atendido pela Petrobras, enquanto o restante fica a cargo do setor privado, no qual as distribuidoras têm papel relevante.
Diante do cenário, o governo negocia com estados a ampliação do subsídio, que pode incluir um adicional de até R$ 1,20 por litro de diesel importado. A expectativa é que a nova etapa torne o programa mais atrativo e leve à revisão da decisão das grandes distribuidoras.
Fontes do setor indicam que uma eventual adesão na segunda fase dependerá das condições oferecidas até o fim de abril, bem como da participação dos estados no financiamento do benefício.
Modelo gera dúvidas e lembra impasses passados
Além das questões de preço, empresas também demonstram cautela em relação ao modelo de pagamento da subvenção. Persistem dúvidas sobre a previsibilidade dos repasses e a segurança contratual.
O histórico do setor pesa na avaliação. Distribuidoras ainda disputam na Justiça valores referentes à subvenção concedida em 2018, o que reforça a desconfiança sobre a execução do novo programa.
Outro fator de preocupação é a atuação de órgãos como Polícia Federal, ANP e entidades de defesa do consumidor no monitoramento dos preços. Parte das empresas avalia que a adesão ao subsídio pode aumentar a pressão por redução de preços nas bombas, mesmo em um contexto de custos elevados.
O Ministério de Minas e Energia informou que questionamentos sobre o programa devem ser encaminhados ao Ministério da Fazenda, que não respondeu aos pedidos de esclarecimento.
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