O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta terça-feira (27) que a Presidência da República vai publicar um novo decreto sobre acesso a armas.
A norma, segundo o senador, vai prever que clubes de tiros já instalados próximos a creches e escolas até o fim de julho de 2023 poderão seguir funcionando.
O novo texto é uma tentativa de evitar que o Congresso vote um projeto que derruba uma série de regras estabelecidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para restringir o acesso a armas, publicado no ano passado.
Diante de uma possível derrota, o governo, liderado por Jaques Wagner, optou por mudar esse decreto, em vez de permitir que o Congresso revogasse a norma. Com isso, o projeto saiu da pauta.
Segundo o senador, o presidente Lula já “chancelou” uma série de mudanças no texto do ano passado, na tentativa de apaziguar os incômodos. O novo decreto será editado até a próxima segunda-feira (2).
“Um ponto é que regra sobre escolas ela não impacte em quem estava pré-instalado na publicação do decreto”, afirmou Wagner. Outros pontos também devem ser revistos.
De acordo com o senador, poderão ser relaxadas as seguintes restrições que estão valendo hoje:
- proibição de que armas sejam usadas em atividades diferentes das declaradas na hora da compra;
- proibição de que colecionadores tenham armas automáticas;
- exclusividade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para validar armas históricas. Não ficará restrito a somente um órgão pois o Exército também faz essa classificação;
- exigência para que atiradores participem de treinos e competições a cada 12 meses.
O que baseou a mudança?
O argumento dos senadores, inclusive do presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que não se pode mexer com um “direito adquirido”, no caso dos clubes que já funcionam perto das instituições de ensino.
O Instituto Igarapé informa que oito em cada 10 clubes já estão instalados a menos de 1 km de escolas.
“No decreto, não ficou estabelecido se teria indenização, como seria a indenização para esses clubes. Então, chegamos a um entendimento em que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções e, com isso, preservar os clubes de tiro e milhares de empregos”, explicou o relator, Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor da proposta que flexibiliza o acesso a armas, disse estar “satisfeito” com o acordo.
“Tem mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil. 94% deles estão a menos de 1km das escolas. E como estava no decreto, realmente uma insanidade, eles teriam 18 meses para se adaptar, no caso, sair. Esse acordo acerta nesse ponto”, afirmou Flávio.
🔎Pela Constituição, o parlamento tem o direito de anular normas da Presidência as quais considerar que extrapolam o poder do Executivo ou invadem a competência do Legislativo.
O projeto do Congresso anula pontos do primeiro decreto de Lula e traz os seguintes pontos:
- libera o funcionamento de clubes de tiro perto de creches e escolas;
- permite que colecionadores tenham armamento hoje apenas autorizado para as Forças Armadas. E ainda armas automáticas, de qualquer calibre, e semiautomáticas;
- retira restrições ao acesso a armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola;
- permite que as armas sejam usadas em atividades diferentes das declaradas na hora da compra;
- reduz o treinamento para atiradores, no caso do tiro desportivo.
O Instituto Igarapé pontua que o decreto atual, que o Congresso quer mudar, “é uma importante medida e foi editado para que se retomasse o controle do acesso a armas e munições, após o absoluto descontrole que triplicou a quantidade de armas em circulação no país permitindo que muitas armas chegassem às mãos do crime organizado”.
Com informações do portal G1
