O governo federal regulamentou nesta quarta-feira (20) o programa de crédito voltado para Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A medida prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos com condições favorecidas para compra de veículos novos.
A regulamentação foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e detalha as regras da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, os financiamentos serão realizados por instituições financeiras habilitadas pelo BNDES, que ficará responsável pela coordenação do programa.
Quem poderá acessar o crédito
No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação profissional para acesso ao financiamento. Já taxistas e cooperativas precisarão cumprir as exigências relacionadas à adesão de benefícios tributários, como isenção de IPI ou IOF.
O programa permitirá financiamentos para veículos de até R$ 150 mil, com prazo máximo de pagamento de 72 meses e possibilidade de carência de até seis meses para início do pagamento principal.
Além da compra do automóvel, os recursos poderão ser usados para aquisição de itens de segurança ligados à atividade profissional, limitados a até 10% do valor do veículo.
Juros diferenciados
As taxas de financiamento também foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional. Para homens, os juros anuais serão de 12,25%. Já para mulheres profissionais do transporte de passageiros, a taxa será reduzida para 11,25% ao ano.
Segundo o governo, a diferença faz parte de uma política de incentivo à participação feminina no setor de transporte.
A estrutura financeira do programa prevê remuneração de 2,5% ao ano para a fonte governamental dos recursos. No caso das mulheres, a taxa cai para 1,5%.
Além disso, haverá remuneração de até 1,25% ao ano para o BNDES e de até 8,5% ao ano para os bancos responsáveis pela operação e pelo risco de crédito.
Tipos de veículos
O programa permitirá o financiamento de diferentes categorias de veículos, incluindo carros elétricos, híbridos flex, modelos movidos a etanol e veículos flex convencionais.
Também poderão ser incluídos no financiamento itens como seguro do veículo, seguro prestamista e equipamentos de segurança voltados especialmente para mulheres motoristas.
A expectativa do governo é ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor de transporte individual e incentivar a renovação da frota nacional.
Programa mira renovação da frota
A medida surge em um momento de crescimento do setor de transporte por aplicativo no país e de aumento da demanda por veículos mais econômicos e sustentáveis.
Nos bastidores do governo, a avaliação é que o programa pode ajudar tanto na geração de renda quanto no estímulo à indústria automotiva brasileira.
O Conselho Monetário Nacional, responsável pela regulamentação, é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
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