A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que prevê prisão para empresas ou agentes econômicos que elevarem os preços dos combustíveis sem justificativa considerada legítima. A proposta faz parte do pacote de medidas adotado pelo governo federal após os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
O texto aprovado estabelece pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa, para quem aumentar os preços dos combustíveis com o objetivo de obter lucro arbitrário.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Penas mais duras
Segundo o projeto, as punições poderão ser ampliadas caso a prática seja cometida por empresas que detenham posição dominante no mercado.
O texto considera posição dominante quando uma empresa ou grupo econômico consegue alterar unilateralmente as condições de mercado ou controlar 20% ou mais da atividade econômica do setor.
Além disso, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade se o aumento ocorrer em situações excepcionais, como calamidade pública, crise de abastecimento ou períodos de forte instabilidade no mercado.
A justificativa do governo menciona diretamente os reflexos recentes da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre os preços internacionais dos combustíveis.
Multas milionárias
Além da possibilidade de prisão, o projeto também prevê aplicação de multas elevadas. O texto estabelece punição financeira entre 100 e 500 dias-multa. Pelos cálculos apresentados, os valores podem variar entre aproximadamente R$ 5,4 mil e mais de R$ 4 milhões, dependendo da gravidade do caso e das condições econômicas do infrator.
A proposta pretende ampliar os mecanismos de fiscalização e repressão contra práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
Debate econômico
A aprovação do projeto ocorre em meio à preocupação do governo com possíveis impactos da instabilidade internacional sobre a inflação e o custo de vida da população.
Nas últimas semanas, a escalada da tensão no Oriente Médio provocou oscilações no preço do petróleo e aumentou o temor de reajustes nos combustíveis no Brasil.
Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que o texto cria instrumentos para impedir aumentos considerados injustificados e proteger consumidores em momentos de crise.
Já setores ligados ao mercado avaliam que a medida pode gerar insegurança jurídica ao ampliar a possibilidade de punições sobre a política de preços.
O tema ainda deverá provocar debates no Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial.
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