O governador Cláudio Castro (PL) criticou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis. Segundo ele, proposta, se aprovada, reduziria em R$ 1,3 bilhão a arrecadação anual do estado. O texto prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.
“É um projeto que impacta muito o Rio de Janeiro. A perspectiva é que o Rio perca quase R$ 1,3 bilhão por ano. Um estado que está em recuperação fiscal”, disse ele.
O governador fluminense declarou aceitar reduzir a alíquota do ICMS sobre combustíveis no estado (atualmente em cerca de 34%, uma das maiores do país) desde que haja também diminuição na política tarifária praticada pela Petrobras.
“Se reduzíssemos para 25%, uma alíquota praticada em muitos estados, perderíamos R$ 500 milhões. O Rio de Janeiro topa rediscutir toda a cadeia para abaixar o preço para a população. O que não dá é cortar ICMS e a Petrobras continuar aumentando. Tem que ter uma política para reduzir em toda a cadeia”, afirmou ele.
Castro disse, porém, que a alteração depende de aval do Ministério da Economia, em razão do Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo estado com o governo federal.
“Também acho que precisa ter um gatilho, mas esse só os estados perdem e a Petrobras aumenta a receita. Não se pode colocar os estados como vilões numa cadeia que todos ganham”, afirmou ele.
O texto-base foi aprovado por 392 votos a 71. Os deputados rejeitaram os destaques, que são tentativas de alteração de pontos específicos do projeto. Agora, a proposta segue para o Senado.
Deixe um comentário