O Instituto Nacional do Seguro Social publicou uma nova portaria com regras excepcionais e temporárias para tentar reduzir o volume recorde de benefícios em análise. A medida é adotada em um momento crítico para o órgão, que acumula 2,96 milhões de requerimentos represados, segundo dados oficiais mais recentes.

As novas normas atingem diretamente o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PEPGB), ambos vinculados ao INSS. O objetivo declarado é acelerar o reconhecimento de direitos, reduzir o tempo médio de análise e atacar estoques antigos que se acumulam em diferentes etapas do processo.

Reconhecimento inicial e benefícios priorizados

A portaria prevê o reconhecimento inicial de direito para dois tipos específicos de serviços. A decisão se aplica aos benefícios por incapacidade, tanto na fase pré-perícia quanto pós-perícia, e à concessão de aposentadoria urbana por idade.

As regras também abrangem situações ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo pedidos iniciais e reavaliações relacionadas à superação de renda. Além disso, entram no escopo da medida as análises e revisões de benefícios assistenciais e as avaliações sociais, consideradas prioritárias no novo modelo de gestão.

Mudança no controle das filas

Uma das principais alterações promovidas pela portaria está na forma de gerenciamento das filas. A responsabilidade pela gestão central passa a ser da Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS. Com isso, as Superintendências Regionais deixam de controlar as filas extraordinárias e ficam responsáveis apenas pelo gerenciamento do acervo individual de processos.

A intenção, segundo a lógica da medida, é centralizar dados, padronizar critérios e permitir maior controle sobre a distribuição das tarefas, reduzindo gargalos regionais e distorções no andamento das análises.

Limites para atuação dos servidores

A portaria também impõe limites claros à atuação dos servidores nas chamadas filas extraordinárias. Os profissionais ficam impedidos de “puxar” novas tarefas sempre que atingirem os tetos diários estabelecidos.

Os limites definidos são de seis tarefas por dia na fila extraordinária geral, dez tarefas diárias na fila extraordinária de benefícios por incapacidade e seis tarefas diárias na fila extraordinária de reavaliação do BPC. A medida busca evitar concentração excessiva de processos em um mesmo servidor e organizar o fluxo de trabalho.

Meta é reduzir estoque antigo

Outro foco central das novas regras é a redução do tempo médio de reconhecimento de direito. A portaria estabelece como prioridade a diminuição do estoque de requerimentos previdenciários, assistenciais e indenizatórios que estejam represados há mais de 45 dias em uma mesma etapa.

Além das concessões iniciais, o INSS pretende direcionar esforços para reavaliações de benefícios assistenciais e para avaliações sociais, etapas que frequentemente se tornam pontos de estrangulamento no fluxo de análise.

Fila atinge nível histórico

A decisão ocorre em meio ao agravamento da fila do INSS, que atingiu um patamar recorde. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social referentes a novembro de 2025 apontam 2,96 milhões de requerimentos pendentes.

Desse total, cerca de 2,6 milhões correspondem a pedidos que aguardam decisão administrativa ou perícia médica inicial. Outros 363.426 processos estão parados porque dependem do cumprimento de exigências documentais por parte dos segurados.

Promessa antiga e pressão política

A redução da fila do INSS foi uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, os números mostram que o problema se agravou desde o início do atual mandato.

Em janeiro de 2023, cerca de 1,2 milhão de pessoas aguardavam atendimento para serviços como aposentadorias, pensões, BPC, licença-maternidade e perícias de auxílio-doença. Desde então, o volume mais do que dobrou, ampliando a pressão sobre o governo e sobre a gestão do INSS.

Maioria espera além do prazo

Os dados oficiais revelam ainda que a maior parte dos segurados enfrenta longas esperas. Do total de requerimentos na fila, cerca de 1,3 milhão aguardam resposta há até 45 dias, enquanto 1,66 milhão já ultrapassaram esse prazo.

Com a nova portaria, o INSS tenta reorganizar o fluxo interno e dar uma resposta administrativa ao crescimento da fila. Ainda assim, especialistas e servidores apontam que a efetividade das medidas dependerá da capacidade operacional do órgão e da manutenção de pessoal suficiente para dar vazão ao volume crescente de pedidos.